Câmara de Aveiro quer introduzir Taxa Turística de 3 euros por noite

A Câmara de Aveiro aprovou, na sua reunião privada, esta quinta-feira, o “projeto de Regulamento da Taxa Turística” apontando para um valor de três euros por noite.

A proposta ficará em consulta pública por um período de 30 dias, “permitindo a apresentação de sugestões e contributos por parte dos cidadãos e entidades interessadas.”

“O turismo tem impacto direto na utilização do espaço público, na mobilidade, na limpeza urbana, na segurança, na informação e acolhimento aos visitantes, bem como na programação cultural e valorização das zonas de maior afluência turística”, lembra a edilidade em comunicado.

Segundo a Câmara, “a proposta prevê que a taxa seja aplicada sobre as dormidas realizadas no concelho, podendo o regulamento integrar outras dimensões relacionadas com a atividade turística, devidamente fundamentadas do ponto de vista económico-financeiro.”

A Taxa Turística de Aveiro aponta para um valor de três euros por noite, aplicada a hóspedes com 16 ou mais anos, até um máximo de sete noites.

A medida abrange hotéis, alojamentos locais, turismo rural, parques de campismo e outras unidades turísticas do concelho, sendo aplicada durante todo o ano.

O projeto de regulamento elaborado “pretende criar um enquadramento claro, transparente e juridicamente fundamentado para a aplicação da taxa turística, garantindo que as receitas obtidas possam ser canalizadas para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território.”

“À semelhança do que já acontece em outros municípios portugueses com forte dinâmica turística, a medida procura assegurar uma repartição mais equilibrada dos encargos associados ao turismo”, adianta a nota de imprensa.

Após o período de consulta pública e análise dos contributos recebidos, o regulamento será submetido para aprovação final.

“Teria sido mais equilibrado começar com uma taxa de 2 euros por noite, ou, no limite, 2,50 euros, eventualmente com uma redução a partir da terceira noite” – PS

(..) é importante realçar que o voto favorável subentende também algumas considerações relevantes, transmitidas ao executivo durante a deliberação deste ponto da agenda.
A proposta agora apresentada prevê uma taxa de 3 euros por dormida, aplicável a hóspedes com 16 ou mais anos, até ao limite de sete noites seguidas por pessoa e por estadia. As isenções propostas são limitadas, abrangendo essencialmente hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60% e situações de emergência social, proteção civil ou catástrofe.
A primeira reserva dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista prende-se com o processo. Uma medida desta natureza, com impacto direto sobre a atividade turística, deveria ter sido previamente discutida com os representantes dos agentes turísticos locais, designadamente alojamento, hotelaria, restauração, animação turística, operadores e demais entidades ligadas ao setor. (…) O valor de 3 euros, por sua vez, coloca Aveiro num patamar elevado quando comparado com a sua realidade e oferta turística de permanência, aproximando-a de cidades com escalas, pressões e estruturas turísticas muito distintas, como Lisboa ou Porto. Consideramos que teria sido mais equilibrado começar com uma taxa de 2 euros por noite, ou, no limite, 2,50 euros, eventualmente com uma redução a partir da terceira noite, promovendo uma aplicação mais gradual e proporcional. Estes valores estão bem mais próximos de cidades com a dimensão e posicionamento de oferta turística equiparáveis a Aveiro” – Declaração de voto dos eleitos do PS (ler versão completa).

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