A Câmara de Aveiro informa que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro rejeitou uma ação de Alberto Souto, candidato do PS ao município, “contra a obra do Conservatório de Música de Aveiro”, recebendo, assim, “parecer positivo para o projeto de ampliação”.
“Os atos conducentes à execução da obra de requalificação e ampliação” da escola artística “prosseguem de acordo com o previsto, depois de duas decisões favoráveis à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), recebidas ontem formalmente”.
O TAF de Aveiro, adianta a nota municipal, “rejeitou o incidente apresentado por Alberto Souto para travar a resolução fundamentada aprovada pela Câmara”, o que “garante a continuidade do projeto”.
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Alberto Souto havia requerido a suspensão de atos administrativos que permitissem a demolição da antiga sede da CERCIAV, localizada na Avenida Artur Ravara.
A Câmara lembra que “respondeu com uma resolução fundamentada, validamente emitida, defendendo o interesse público da intervenção.”
O TAF “indeferiu o segundo ato jurídico de Alberto Souto neste processo”, que passava pela “tentativa de travar a eficácia da resolução fundamentada, esclarecendo que este mecanismo não serve para contestar em abstrato os fundamentos da resolução fundamentada, mas apenas para contestar atos concretos de execução”.
Segundo a autarquia, a instância judicial “concluiu que não foram identificados atos concretos que justificassem a suspensão da decisão” camarária.
A “profunda operação” de qualificação do edifício existente, com ampliação do edifício do Conservatório, contempla a construção de uma nova ala para a área da dança, salas de estudo individual e um hall de entrada com acessibilidade universal, “implicando a demolição de construções sem interesse patrimonial”.
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