Breve apontamento sobre ´Democracia e Transparência´

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Antiga Capitania, Assembleia Municipal de Aveiro.
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Se em 2013 Aveiro se encontrava em 6º lugar, num universo de 308 municípios, em 2017 a sua posição caiu para o fundo da tabela, para um não honroso 261º lugar.

Marta Dutra *

Não parece gerar dúvidas que nos encontramos na era electrónica, se bem que, face a algumas resoluções que vemos acontecer em sede que se quer democrática, isto parece colidir com certas mentalidades enaltecidas que se vêem enraizadas em séculos há muito idos.

Isso ficou bem patente na Assembleia Municipal de Aveiro, de Abril de 2018, quando a maioria PSD/CDS chumbou uma proposta do PAN para que as sessões da Assembleia Municipal pudessem passar a ser transmitidas em directo, tal como acontece em outros municípios que sublimam a democracia e a transparência, e na própria Assembleia da República.

Numa altura em que se proferem discursos de liberdade, da necessidade de trazer os cidadãos para junto dos decisores políticos, Aveiro aparece enclausurada num amorfismo resoluto onde é negado o acesso em directo ao que se passa nestas assembleias a quem não o possa fazer por motivos de mobilidade, distância, etc. Mas nada disso pesou nesta decisão obtusa, apenas a falta de vontade de quem governa e assume que não necessita da colaboração, ideias ou projectos vindos de terceiros.

Este modus operandi, de costas voltadas para a colaboração das restantes bancadas com assento nesta Assembleia, tem pautado o comportamento deste Executivo. Os exemplos são inúmeros, alguns sobejamente conhecidos e debatidos, como é o caso da requalificação do Rossio. Poderei destacar ainda a não aprovação do projecto do PAN (Fevereiro 2018) para a criação do Conselho Municipal da Juventude, obrigatório por lei(1), cujo cumprimento consideramos fulcral, uma vez que aos jovens deve ser dada a possibilidade de ter uma participação cívica na contrução do seu próprio futuro.

Continuaremos, pois, presos num atraso intelectual que a todos afecta, embora em próximas campanhas eleitorais se adivinhem os habituais discursos de falta de interesse dos cidadãos pela coisa pública, nomeadamente os jovens, de elevada abstenção nas urnas, algo a que Aveiro não tem sido alheio, como todos sabemos.

Existem, de facto, discursos que parecem ser proferidos apenas para soarem bem aos ouvintes, mas que quando se tem oportunidade de os por em prática, de aproximar os cidadãos das instituições, essa mesma proximidade é negada, alegando perigos de voyerismo, falta de condições técnicas, que como sabemos são de fácil resolução, e a lei de protecção de dados, que obviamente existe e deve ser salvaguardada, mas que em nada impede as transmissões em directo dos trabalhos desta Assembleia.

Já no caso da proposta para o Conselho Municipal da Juventude, as alegações para o seu chumbo também denotam a inércia e a falta de vontade, sendo que para todos os efeitos este Executivo assumiu perante esta Assembleia que continuará a não cumprir a lei. Talvez os jovens passassem efectivamente a dar um maior contibuto para a construção do meio onde vivem, talvez o acesso às reuniões desta Assembleia passasse a ser realmente maior, talvez passasse a haver maior transparência e isso parece ter constituído um problema para a maioria com assento na  Assembleia Municipal de Aveiro.

O Índice de Transparência Municipal, como o próprio nome indica, avalia a transparência de cada município e a sua proximidade aos cidadãos, estabelecendo um ranking anual. Se em 2013 Aveiro se encontrava em 6º lugar, num universo de 308 municípios, em 2017 a sua posição caiu para o fundo da tabela, para um não honroso 261º lugar. Isto deveria dar que pensar, a quem governa e a quem é governado.

O dicionário Priberam da Língua Portuguesa define “Democracia” da seguinte forma: “Governo em que o povo exerce a soberania, directa ou indirectamente”. Para isso, é necessário que os governantes eleitos não esqueçam que têm por missão servir o povo, que as suas decisões devem ser transparentes e ir de encontro ao pretendido pela maioria da população.

O contrário disto, o “one man show”, ficou lá atrás com a ditadura. Contudo, o actual Executivo aveirense tem demonstrado encontrar-se de costas voltadas para a população, inclusivamente para quem o elegeu, num autoritarismo na primeira pessoa do singular que já não tem, ou não deveria ter, lugar em democracia.

(1) Lei n. º 8/2009, de 18 de Fevereiro, alterada pela Lei Lei n.º 6/2012, de 10 de Fevereiro.

* PAN Aveiro.