Bombeiros e Proteção Civil: Esquecido o direito ao subsídio de risco

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Bombeiros da Mealhada.
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A verdade: os bombeiros são muito mal pagos há vários anos! O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) lamenta, mais uma vez, o facto de os bombeiros terem sido esquecidos nas valorizações remuneratórias anunciadas, no dia 14 de julho, no Conselho de Ministros, não sendo contemplados com nenhuma atualização salarial. No caso dos Bombeiros, que pertencem ao Estado, aguardam desde 2002 a revisão do seu Estatuto e respectiva tabela salarial.

Por Sérgio Carvalho *

O governo, novamente, legislou apenas para as carreiras gerais, esquecendo de novo a carreira especial dos Bombeiros. Atualmente um Bombeiro Sapador, no início de carreira, leva para casa, depois dos impostos liquidados, 800 euros. Como exemplo, os Bombeiros da Força Especial da Proteção Civil (FEPC), que ingressaram agora na carreira de Bombeiro Sapador, destacados por todo o país no combate aos incêndios florestais.

Mais uma vez, foi esquecido o direito ao subsídio de risco e/ou a sua atualização. Ao exemplo do que foi realizado, no ano de 2021, as Forças de Segurança verificaram um aumento de 69 euros. O SNBP, anteriormente, emitiu um comunicado a solicitar esse mesmo direito para todos os Bombeiros. Nesse documento, o SNBP defendia e hoje continua a defender que, no mínimo, o subsídio deve ser de 100 euros, tal como se sucede com outras Forças de Segurança que desempenham também funções no combate aos incêndios.

Ao contrário da informação que se está a tentar passar em alguns órgãos de comunicação social de que os Bombeiros Sapadores recebem mais de 3 mil euros por mês, isso é completamente falso! Apenas os Comandantes dos Corpos de Bombeiros poderão auferir vencimentos iguais ou superiores a esse montante. Os valores estão explícitos no Sistema Remuneratório da Administração Pública, tabelas que estão publicamente disponíveis. Temos, inclusive alguns Comandantes da carreira de Bombeiro Sapador que, por esse facto, e por estarem em regime de substituição somente auferem um escalão acima do seu vencimento atual da sua carreira de origem. Ou seja, se um Bombeiro no posto de Subchefe de 1.ª classe, com 30 anos de carreira que aufere, uma média de 1200 euros, recebe mais 60 a 80 euros por desempenhar uma função de comando.

Esta é a realidade do estatuto que necessita urgentemente ser alterado. A carreira e a tabela salarial dos Bombeiros Sapadores não é revista desde 2002 e sem qualquer atualização salarial.

Relativamente aos bombeiros que prestam serviço nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), a referência salarial, por norma, é o ordenado mínimo nacional. No caso dos Bombeiros que integram as EIPs (Equipa de Intervenção Permanente), o vencimento é de 757,01 euros.

Todos estes elementos pagam os seus impostos, taxados conforme a lei. Quer os  bombeiros Sapadores, quer os Bombeiros Profissionais, que trabalham em Associações Humanitárias, onde estão incluídas as EIPs, todos pagam os impostos conforme os valores que auferem, o que varia em valor/hora entre 4 euros a 6 euros. Logo, este valor não está muito longe dos 2,67 euros, pagos atualmente no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) a quem preste esse serviço em regime de voluntariado.

A realidade é que todos os bombeiros portugueses são mal remunerados! Importa também esclarecer que, a maioria dos Bombeiros Sapadores e Bombeiros profissionais das AHBV, que intervêm no âmbito do DECIR, uma grande parte é remunerada no valor igual ao que é pago a todos os outros (2,67 €), chegando ao cúmulo de muitos Bombeiros Sapadores desempenharem essa função na sua folga e gratuitamente e já há vários anos. Os comentadores da praça pública não podem “trancar” determinados discursos, de forma a induzir em erro a população que, os Bombeiros Sapadores têm ordenados de 3 mil euros ou mais, o que é mentira! E que apenas alguns Bombeiros Voluntários auferem 2,67 € por hora.

O que é necessário, sim, é que todos os Bombeiros a nível nacional recebam, no mínimo, o valor igual ao que é pago às restantes Forças de Segurança, nomeadamente, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR). Atualmente, estes operacionais, no início de carreira ingressam com o valor base de 809,13 euros de vencimento, no qual são acrescidos os restantes subsídios e suplementos.

Em relação ao Estatuto de Bombeiro Sapador, o mesmo está completamente ultrapassado e não havendo nenhum aumento salarial refletido na sua carreira há vários anos. O último aumento foi de 0,3%, tal como aconteceu a todos os funcionários públicos. No último Conselho de Ministros, novamente, os Bombeiros foram excluídos dos aumentos salariais, ao contrário de outras carreiras do regime geral.

Há largos anos, o SNBP tem lutado pelos aumentos salariais para os Bombeiros, assim como reivindicado os seus Estatutos Profissionais. No entanto, infelizmente até ao momento, a situação não tem evoluído, quer com o Governo, quer com a Liga de Bombeiros Portugueses (LBP).

Mais uma vez, o SNBP constata que perante a catástrofe que assola o país, o tema dos Bombeiros e a sua organização volta a estar na ordem do dia, com muitos diagnósticos dos arautos dos Bombeiros. Todavia, lamentavelmente, continuamos a ser esquecidos na altura das decisões relativas à nossa carreira profissional, nomeadamente nas questões salariais e no direito ao subsídio de risco.

Se a atividade dos bombeiros não é merecedora do direito ao subsídio de risco, então qual é? Neste momento, o governo tem todas as condições para reorganizar este sector e reconhecer esta profissão como de risco e de desgaste rápido.

Exigimos respeito e dignidade pela profissão!  Era bom que fosse verdade que os Bombeiros auferem 3 mil euros por mês, mas lastimavelmente a referência é outra e os Bombeiros recebem, em média, 750 euros. Isso sim deveria envergonhar todos nós.

* Direção do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.

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