BE apresenta proposta para proteger o Sal Marinho

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Salinas de Aveiro (Foto de José C. Mota).
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O Bloco de Esquerda deu entrada no Parlamento de uma proposta para que seja garantida a criação de uma Classificação de Atividade Económica própria para a extração de Sal Marinho.

A proposta insta o Governo à criação de um Código de Classificação das Atividades Económicas que distinga o Sal Marinho do Sal Industrial. A proposta surge após encontros com associações do setor do sal, onde o partido se comprometeu em pressionar no processo legislativo.

O Grupo Parlamentar do Bloco propõe ao Parlamento a criação de uma Classificação das Atividades Económicas específica para a extração do Sal Marinho e que se implemente um conjunto de ações de promoção e de valorização da produção tradicional e artesanal de sal marinho em articulação com medidas de proteção da biodiversidade.

O Bloco considera que este enquadramento permitiria uma segmentação feita com base em indicadores de produção biológica, garantindo a preservação da biodiversidade, a produção sustentável e o consumo de energia verde.

O Bloco considera ainda que é fundamental que a tutela para o Sal Marinho passe para o Ministério da Agricultura e da Alimentação, de forma a garantir que a produção de sal seja enquadrada enquanto atividade agrícola e não como indústria extrativa, tal como se encontra atualmente classificada.

A região de Aveiro é uma das zonas do país com melhores condições para a produção do Sal Marinho por evaporação solar. A valorização deste setor produtivo é fundamental não só do ponto de vista económico como também do ponto de vista da conservação e preservação das zonas costeiras.

Proposta (versão completa).

Bloco de Esquerda

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