Assembleia Municipal de Aveiro (Arquivo, 2025).

O vice-presidente da Câmara de Aveiro não deixou passar em claro o uso feito pelo PS de afirmações suas proferidas em reunião de Câmara aquando da votação da proposta socialista para revogar o Plano de Pormenor (PP) Cais do Paraíso, aprovada pelos vereadores da oposição, entretanto ‘ressuscitado’ pela maioria no ‘parlamento’ aveirense esta segunda-feira.

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“O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão” afirmou Cláudia Cruz Santos, incluindo a referência a par de razões jurídicas e legais para manter a revogação.

Aquando da discussão e votação no executivo, Rui Santos assumiu que gostaria de ver o número de andares do hotel “reduzido” por “uma questão de gosto” e num “noutro sítio”, lembrando, contudo, que “ao decisor política cabe gerir as propostas dos privados”.

Na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara deu a palavra ao vice-presidente para esclarecer uma polémica que, acusou Luís Souto, foi utilizada politicamente como tentativa de criar “divisões” no seio da maioria.

Rui Santos passou, então, a explicar: “A minha posição é clara e pública, dita em reunião de Câmara; não consegue concluir, a não ser por manifesta má fé, aquilo que quer concluir. Uma consideração de análise, das vantagens e desvantagens de um tipo de investimento como este, e no final, e está clara a minha posição na ata, com a defesa da não revogação, desde logo por razões legais, de segurança jurídica e até do bom nome da instituição”, esclareceu, respondendo ao PS. “Portanto, tirar do contexto uma parte da consideração que foi para fundamentar o que é que o decisor político tem a ver num momento destes não parece a mais correta”, lamentou Rui Santos, que só assumiu funções autárquicas em Aveiro após as eleições.

Discurso direto

“O CDS vota contra por três razões: a estabilidade e credibilidade do planeamento urbano; a previsibilidade como valor público e económico, uma autarquia moderna deve ser reguladora e fiável; e ausência de uma visão integrada e explicitada para o Cais do Paraíso, revogar deveria significar abrir o caminho para um projeto melhor, mais ambicioso e mais claro. O que nos é apresentado é uma revogação em sim mesma, sem um novo enquadramento. O PS é contra porque prometeu em campanha eleitoral, pensou dar mais votos e não deu. É preferível corrigir, ajustar ou rever do que simplesmente eliminá-lo sem uma solução” Ana Maria Oliveira (CDS).

“Para além de uma dimensão turística, o plano contribui para uma lógica de desenvolvimento urbano, sustentável e integrado, reforçando a atratividade do território, ao requalificar uma frente urbana estratégica promove-se a revalorização do espaço público, a melhoria das acessibilidades, criação de sinergias entre atividades económicas, culturais, logísticas, potenciando efeitos multiplicadores, ao nível local e regional. Ao alinhar reconhecimento territorial com oferta turística qualificada e diversificada, o plano não só reforça a imagem da cidade como destino de excelência como assegura a utiliza eficiente e sustentável dos seus recursos, criando bases sólidas para um crescimento económico estruturado de longo prazo. Pela informação dada, nada de novo foi acrescentado de diferente. O município de Aveiro é pessoa de bem em que se pode confiar na estabilidade das suas decisões” – Joaquim Marques (PSD).

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