Aveiro: TC está a avaliar denúncias sobre dívidas da Junta de São Jacinto

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Ribau Esteves com membros da Junta de Freguesia de São Jacinto.
Comercio 780

“Estamos na fase final da elaboração de  um plano realista  de saneamento financeiro”. Anúncio feito hoje pelo presidente da Junta de Freguesia de S. Jacinto, Arlindo Tavares (Aliança com Aveiro) num comunicado em que faz o balanço dos primeiros meses de gestão, marcada pelos constrangimentos criados por uma dívida que rondará cerca de 730 mil euros, recusando a proposta do PS.

Os socialistas defendem um plano de pagamento com a validação das dívidas através dos critérios estabelecidos na Lei e da conformidade legal da despesa. Assim, “tendo em conta o montante da dívida e os fundos disponíveis, os socialistas consideram que cerca de 30% a 40% do passivo herdado “não seja validado, passando a responsabilidade para quem assumiu esses compromissos”, que era o anterior executivo liderado pelo seu ex-autarca António Aguiar, o qual renunciou às funções provocando eleições antecipadas em novembro do ano passado

A proposta socialista, alerta a Junta, veio criar “um clima de desconfiança e insegurança junto dos nossos credores”, que até ao momento têm trabalhado “em colaboração e cooperação” com o atual executivo “para a rápida solução do problema”. A Junta adianta que está em curso um “trabalho de grande esforço conjunto” com a Câmara que “assenta numa reestruturação total da dívida e de toda a estrutura financeira” da autarquia, “garantindo também a possibilidade de  prestar serviços de qualidade aos cidadãos, e ter capacidade financeira para a manutenção e gestão dos seus equipamentos e serviços, permitindo condições  para a atribuição de Delegação de Competências”.

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A Junta informa, a propósito, que iniciou “um processo de denúncia” às entidades competentes da situação financeira pela qual responsabiliza o PS, nomeadamente ao Inspeção Geral das Finanças (IGF) e ao Tribunal de Contas, “sendo que este último já se encontra a avaliar as informações que em tempo solicitou e que não lhe foram facultadas pelo anterior executivo do PS (2017/2021 – 2021/2022)”.

O elenco de maioria PSD-CDS-PPM lembra que assumiu “o desígnio o apuramento da dívida total da Junta de Freguesia e o seu respetivo pagamento”. Nesse sentido, realizou”diligências efetuadas junto dos credores”, o que “permitiu em parcos meses de trabalho (5 meses)” que a Junta “não fosse alvo, até ao momento, de mais arresto de bens, facto que tem contribuído decisivamente para a elaboração rigorosa e com o tempo que uma ação deste tipo merece, de um plano de reestruturação financeira, afim de elaborar planos de pagamento exequíveis”.

A Assembleia de Freguesia de São Jacinto teve de adiar para o início de junho próximo a discussão e votação do Plano e Orçamento 2023 e Prestação de Contas 2022 que deveria ter acontecido no final do mês de abril. Uma das razões deveu-se a um compasso de espera pela entrega do relatório pela empresa de contabilidade, que “tem dados relevantes para o Orçamento de 2023”. Além disso, o arresto de bens e suspensão do serviço de telecomunicações impediu “o acesso a equipamentos, documentos e dados, praticamente, durante todo o mês de abril de 2023.

Ribau Esteves “repudia” a “lógica de gestão de más contas” do PS

Entretanto, também em comunicado divulgado esta segunda-feira, Ribau Esteves , em nome da ‘Aliança com Aveiro’, reafirma a oposição à proposta do PS, acusado de provocar “grave dano” na Junta e defender agora não paguar 30 a 40% da dívida “por ter sido contraída sem cumprir a Lei”.

O edil não só “repudia” a “lógica de gestão de más contas” do PS, na pessoa da presidente, Paula Urbano, como de Alberto Souto, mandatário, como confirma que “segue por outro caminho, o do rigor, da qualidade da gestão, da honra, da devida ordem na gestão da Lei e das contas, e da elevada qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.”

Discurso direto

“Embora o quadro legal nacional não tenha instrumentos normais para resolver o grave problema financeiro da Junta de Freguesia de São Jacinto (um desequilíbrio de 13 vezes na relação da dívida com a receita), também na Junta de Freguesia de São Jacinto se está a trabalhar para estruturar, apresentar e aprovar uma operação de profunda reforma financeira, com o pagamento da dívida, numa operação com a fundamental participação da Câmara Municipal de Aveiro” – Ribau Esteves.

Ler comunicado da ‘Aliança com Aveiro’.

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