Aveiro: Regulamento dos artistas de rua vai ser revisto

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Artista de rua, Aveiro (foto partilhada no Facebook por Bruno Leitão).

O presidente da Câmara de Aveiro assumiu o compromisso de rever o ‘Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro’ na qual se enquadra, também, a atividade dos chamados ‘artistas de rua’, que ultimamente têm feito sentir descontamento com os entraves colocados aos pedidos de licença.

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Ribau Esteves fez o anúncio na Assembleia Municipal (AM), esta segunda-feira, durante a discussão de uma proposta de recomendação do PCP onde aquela reivindicação figurava como um dos três pontos.

Consultar proposta de recomendação à Câmara Municipal de Aveiro do PCP: Artistas de rua

Luís Souto, presidente da AM, acabou por aceitar a votação ponto a ponto, apesar da oposição da maioria, incluindo da secretária da mesa, eleita pelo CDS, com protestos veementes como não tinham sido vistos no seio da coligação neste mandato.

O ponto em que se sugere a revisão do regulamento motivou a concordância da oposição (exceto do Chega que se absteve), mas a maioria PSD-CDS-PPM votou contra, por não aceitar a inclusão dos restantes pontos, que recomendavam a imediata emissão de licenças e ordens para a tolerância da fiscalização a cargo da Polícia Municipal. Aspetos que também não mereceram concordância do PS.

Nuno Teixeira, do PCP, partido que já tinha pedido esclarecimentos, em sessões anteriores, sobre o licenciamento dos ‘artistas de rua’, deixou uma nota de esperança que em ano de Capital Portuguesa de Cultura, o município tome medida para “resolver os problemas dos trabalhadores da Cultura, que querem trabalhar nas ruas de Aveiro”, mas “são alvos da Polícia Municipal”, abrindo um “processo de revisão” das regras “com contributos dos artistas”. As indefinições atuais, alegadamente resultantes do desconhecimento dos critérios de licenciamento, e, não raramente respostas negativas sem fundamentação, motivam contestação dos requerentes. “Da forma como está, pode ser castrador para qualquer artista trabalhar em Aveiro”, lamentou o eleito comunista fazendo eco das queixas (ver declarações abaixo).

Para Celme Tavares, do Bloco, a “liberdade de expressão artística está em causa” na forma como a Câmara tem atuado, pela agir “sem critérios”, exigindo um regulamento que possa “valorizar o artista. Sara Tavares do PS lembrou que “a rua é, por vezes, o único sitio onde podem mostra a sua arte”, pondo em causa os requisitos que levam a autorizar ou a não. “Há artistas com qualidade cujos pedidos não são respondidos”, alertou.

O presidente da Câmara, sem entrar em pormenores, anunciou a intenção de “repensar” o licenciamento da atividade, com base em critérios “de ocupação do espaço público, compatibilização com os eventos, análise da qualidade e formas de regular a oferta cultural”. “Estamos à procura de encontrar uma outra tipologia”, adiantou, voltando a lembrar a necessidade de outros cuidados, porque existem, também, “coisas marginais à lei” (ver declarações abaixo).

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