Aveiro: PS estranha urgência em despachos do presidente

1622
Paços de Concelho, Aveiro.

Os vereadores do PS na Câmara de Aveiro “reiteram perplexidade” com os argumentos usados pela maioria “para avançar com um conjunto de procedimentos baseados no suposto argumento da urgência.”

A agenda da reunião pública desta quinta-feira, nomeadamente nos subpontos sobre deliberações relacionadas com áreas de ambiente, energia e obras “volta a ser bem provida em assuntos de apenas “tomar conhecimento”, fez notar na altura o eleito Manuel Oliveira de Sousa.

São intervenções “que há seis anos já eram urgentes”, mas no primeiro mandato “o argumento foi a necessidade de resolver a situação financeira da Câmara”, que “resolveu-se há três anos”.

O PS estranhou, por isso, decisões que estão agora a ser tomadas e medidas a ser implementadas com “recurso sucessivo” a um “subterfúgio jurídico”, que “não colhe”: o nº 3, do artigo 35º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais permite, em circunstâncias excecionais, e no caso de, por motivo de urgência, não ser possível reunir extraordinariamente a Câmara Municipal, o presidente praticar quaisquer atos da competência desta, ficando os mesmos sujeitos a ratificação na primeira reunião seguinte.

“Pensar com as pessoas, ouvir o município sobre a a Beira Mar, o Rossio, a mobilidade, o PDM, a cultura, custaria dinheiro? Ou recorreu-se à política da terra queimada – levar os equipamentos, as vias, os jardins à degradação total, sem quaisquer sinais de manutenção e cuidado – , para agora argumentar com a urgência, passando, ‘por cima de toda a folha’, como se costuma dizer”, questionou.

O PS irá insistir em saber o “motivo de urgência” para tantos despachos do presidente sobre competências da Câmara. “Não aceitamos, sem cabal fundamento e justificação, o abuso desta prática”, referiu Manuel Oliveira de Sousa.

PS / Aveiro: Tomadas de posição sobre deliberações em reunião de Câmara de 7 de agosto de 2019

Discurso direto

“Os seis anos resumem-se a três, estivemos limitados. Existem urgências e emergências. Nos primeiros três anos do mandato, tendo muitas situações de urgência, só podemos tratar as de emergência; situações que tinham a ver com a salubridade, proteção civil, recolha de lixo e o estritamente necessário ao funcionamento da Câmara e nos serviços básicos que tinham de ser garantidos aos munícipes. O que levou a um avolumar de situações urgentes,  que temos vindo a tratar. Só em estradas, o relatório inicial, de 2014, apontava para 15 milhões de euros de investimento em aproximadamente 500 arruamentos. A Câmara só  saiu desta situação com a aprovação do Plano de Ajustamento Municipal.” – Jorge Ratola, vice-presidente da Câmara.

Artigos relacionados

Novas rotundas para melhorar acesso a Esgueira e à cidade de Aveiro

Aveiro: Câmara disposta a gastar 3 milhões de euros para requalificar o bairro da Beira Mar