Os vereadores do PS na Câmara de Aveiro “reiteram perplexidade” com os argumentos usados pela maioria “para avançar com um conjunto de procedimentos baseados no suposto argumento da urgência.”
A agenda da reunião pública desta quinta-feira, nomeadamente nos subpontos sobre deliberações relacionadas com áreas de ambiente, energia e obras “volta a ser bem provida em assuntos de apenas “tomar conhecimento”, fez notar na altura o eleito Manuel Oliveira de Sousa.
São intervenções “que há seis anos já eram urgentes”, mas no primeiro mandato “o argumento foi a necessidade de resolver a situação financeira da Câmara”, que “resolveu-se há três anos”.
O PS estranhou, por isso, decisões que estão agora a ser tomadas e medidas a ser implementadas com “recurso sucessivo” a um “subterfúgio jurídico”, que “não colhe”: o nº 3, do artigo 35º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais permite, em circunstâncias excecionais, e no caso de, por motivo de urgência, não ser possível reunir extraordinariamente a Câmara Municipal, o presidente praticar quaisquer atos da competência desta, ficando os mesmos sujeitos a ratificação na primeira reunião seguinte.
“Pensar com as pessoas, ouvir o município sobre a a Beira Mar, o Rossio, a mobilidade, o PDM, a cultura, custaria dinheiro? Ou recorreu-se à política da terra queimada – levar os equipamentos, as vias, os jardins à degradação total, sem quaisquer sinais de manutenção e cuidado – , para agora argumentar com a urgência, passando, ‘por cima de toda a folha’, como se costuma dizer”, questionou.
O PS irá insistir em saber o “motivo de urgência” para tantos despachos do presidente sobre competências da Câmara. “Não aceitamos, sem cabal fundamento e justificação, o abuso desta prática”, referiu Manuel Oliveira de Sousa.
PS / Aveiro: Tomadas de posição sobre deliberações em reunião de Câmara de 7 de agosto de 2019
Discurso direto
“Os seis anos resumem-se a três, estivemos limitados. Existem urgências e emergências. Nos primeiros três anos do mandato, tendo muitas situações de urgência, só podemos tratar as de emergência; situações que tinham a ver com a salubridade, proteção civil, recolha de lixo e o estritamente necessário ao funcionamento da Câmara e nos serviços básicos que tinham de ser garantidos aos munícipes. O que levou a um avolumar de situações urgentes, que temos vindo a tratar. Só em estradas, o relatório inicial, de 2014, apontava para 15 milhões de euros de investimento em aproximadamente 500 arruamentos. A Câmara só saiu desta situação com a aprovação do Plano de Ajustamento Municipal.” – Jorge Ratola, vice-presidente da Câmara.
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