O Partido Socialista (PS) de Aveiro anunciou hoje que vai propor alterações ao funcionamento da Assembleia Municipal.
Após a tomada de posse, é intenção da concelhia do PS apresentar uma proposta para criar um grupo de trabalho tendo em vista a elaboração de um novo regimento.
O grupo parlamentar liderado por Cláudia Cruz Santos, que foi cabeça de lista à Assembleia Municipal, avança com cinco propostas em concreto.
Desde logo, a maior participação dos munícipes, “com tempo reservado no início de cada sessão e sem necessidade de inscrição prévia em formulário próprio”.
Em segundo, “maior antecedência no recebimento da informação enviada pela Câmara Municipal para que o dever de fiscalização possa ser efetivamente cumprido”.
O PS avança também a com a proposta de criação de “uma comissão permanente, com representação de todas as forças políticas, que seja ouvida para a tomada de decisões essenciais sobre o funcionamento da Assembleia Municipal”.
Os socialistas defendem, em quatro lugar, a eleição de uma mesa da Assembleia “que assegure a pluralidade democrática e o escrutínio das decisões, incluindo necessariamente um representante não eleito pelo partido ou coligação mais votados” e, por último, “tempos de intervenção equilibrados para o Executivo e os deputados municipais, garantindo o contraditório e o escrutínio efetivo.”
A Aliança com Aveiro (PSD-CDS-PPM) tem maioria absoluta na Assembleia Municipal, por força dos presidentes de Junta eleitos pela coligação. Miguel Capão Filipe (CDS) será o presidente do orgão deliberativo e fiscalizador.
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