Aveiro: Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica

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Aveiro, Paços de Concelho.
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A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) prossegue o seu trabalho empenhado e intenso de concretização do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”, nomeadamente das suas Fases 1 e 2, que correspondem a um apoio global de 5 milhões de euros, com 21 ações, 66 medidas e uma operação especial.

Esplanadas alargadas para espaços comerciais

Assim e de acordo com o divulgado em Nota de Imprensa do dia 19 de maio, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente CMA de implementar desde já a autorização aos espaços comerciais, para que possam alargar as suas áreas de esplanada, aplicando a isenção de taxa de ocupação de espaço público, da área base e da área alargada, até 31 de
dezembro de 2020. Medida prevista na “Ação 5 – Gestão da Utilização do Espaço Público”.

Abertura de lojas com mais de 400m2

Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente CMA que autoriza a abertura das lojas com porta para a rua e com mais de 400m2, desde o dia 18 de maio. O Executivo ratificou também as decisões de autorização de abertura ao público concedidas pela CMA para a “Decathlon”, “Lefties”, “JOM” e a “Sucessagenda”.

Esta é uma opção política importante da CMA como agente impulsionador da atividade económica e de apoio ao trabalho e ao emprego no Município, com a garantia de cumprimento das regras de distanciamento, utilização dos equipamentos de proteção individual e higienização, fundamentais no combate ao Coronavírus.

Apoios sociais

No que respeita aos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, de acordo com o definido na “Ação 8” do Programa de Ação de Apoio, o Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente CMA de apoio económico a sete famílias residentes em Aveiro,
correspondendo 22 Cidadãos ajudados.

A decisão, referente ao mês de maio, pode ser renovada em qualquer um dos casos por mais um ou dois meses.

Recordamos que para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou
nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”.

A CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas
sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas

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