Aveiro: Presidente da Câmara espera não ter de pagar pelo direito de superfície dos terrenos do futuro ‘pavilhão-oficina’

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Zona do Estádio Municipal de Aveiro.

O presidente da Câmara de Aveiro esclareceu que a cedência de direito de superfície para utilizar terrenos da Parque Desportivo de Aveiro (PDA) para o futuro pavilhão municipal junto ao estádio foi de “comum acordo” entre os sócios da empresa, que são a Visabeira (maioritária) e a própria autarquia. Uma formalidade que permitirá avançar com um novo concurso para a empreitada de construção do futuro equipamento, acautelando, o necessário ‘visto’ do Tribunal de Contas.

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O direito de superfície das três parcelas vigora durante 20 anos, sendo renovável por períodos sucessivos de dois anos, incluindo uma contribuição mensal de 1.800 euros, com início no terceiro ano após a assinatura do contrato. No entanto, Ribau Esteves disse na Assembleia Municipal, esta quarta-feira, estar convicto que a autarquia não terá de pagar qualquer verba à PDA, uma vez que está em curso um ‘acerto de contas’ para normalizar o ‘deve e haver’ da sociedade criada em 2005.

“Entendemos não fazer sentido comprar três terrenos por 70 mil quando há um problema de 15 milhões, arredondando a conta. O que está aqui é apenas para permitir o passo referenciado. Ninguém tem a perspetiva de pagar coisa nenhuma”, adiantou o edil, considerando importante não perder tempo na procura de empreiteiro. “Antes do terceiro ano, queremos ter o assunto arrumado, julgamos que é um prazo com muita folga. Antes de começar a pagar, a Câmara vai ser, seguramente, proprietária, num quadro de acordo global de gestão patrimonial dentro da PDA”, acrescentou.

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A pretexto da discussão do direito de superfície, Ribau Esteves fez um ponto de situação do que está a ser feito para se retomar o desenvolvimento imobiliário projetado há duas décadas, com unidades lúdicas, habitacionais, campo de golfe e outras, mas que nunca saiu do papel. “Aquilo que estamos a fazer para termos um Plano de Pormenor formalmente em vigor é para permitir investimento público, muito mais, e privado, claro que sim, incluindo habitação a custos controlados”, adiantou, lembrando que, até agora, estádio e acessos à parte, nada mais foi executado.

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O Plano de Pormenor está com “um desenho muito maduro”, esperando que possa ser aprovado até ao final do ano. Quando entrar em vigor, abrirá a possibilidade da autarquia emitir títulos de construção para futuros investidores, com uma atualização dos valores patrimoniais dos terrenos, que serão “muito importantes” para os sócios fazerem contas e acertarem os interesses de cada um. Um processo que tem enfrentado muitos obstáculos ao longo dos anos, uma vez que ainda há terrenos, por exemplo usados no estádio, com escrituras por formalizar, o que acontece quando o titular não conseguiu, ainda, mostrar o título de propriedade.

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