Apesar das críticas e dos apelos para reconsiderar, mais intensamente nas últimas semana, o presidente da Câmara de Aveiro, como se previa, manteve-se firme e submeteu a aprovação o controverso Plano de Pormenor (PP) do Cais do Paraíso.
Artigo relacionado
Aveiro: Consulta pública do PP do Cais do Paraíso com mais de 4 dezenas de participações
Os restantes elementos da maioria PSD-CDS-PPM presentes (onde figuram uma vereadora recandidata e um vereador agora cabeça de lista para a Assembleia Municipal pela nova coligação PSD-CDS-PPM), alinharam pela votação favorável. Esteve ausente apenas o vereador Rogério Carlos.
Desta vez, os três eleitos na lista do PS, votaram todos contra. Rui Soares Carneiro, agora independente, que se absteve numa deliberação anterior, antes da consulta pública, alterou o sentido de voto.
Segue-se a discussão e votação em sede da Assembleia Municipal, onde se prevê uma réplica do debate público e político, mas dessa vez alargado a mais forças partidárias.
O ‘aquecimento’ para a discussão do último ponto da ordem do dia fez-se no período aberto à participação do público, o que deu a oportunidade a Ribau Esteves de ir respondendo a muitas das questões que têm sido lançadas para a ‘esfera pública’ ou fundamentaram petições e tomadas de posições afins.
O “impacto visual” da unidade hoteleira prevista, que poderá chegar aos 12 pisos, num local “muito sensível”, como alertou o promotor de uma das participações desfavoráveis ao PP, foi, como se esperava, a crítica mais ouvida.
O candidato à Câmara do Chega, Diogo Machado, descortinou uma alegada “falta de transparência”, nomeadamente no que toca as aspetos sobre a estrutura acionista da empresa proprietária do terreno, em parte desconhecida.
“Quem vier a seguir pode partir com tudo” – presidente da Câmara
“Quem vier a seguir pode partir com tudo”, reafirmou o edil, que remeteu o assunto para a discussão eleitoral autárquica, da qual voltou a pedir para ser afastado. Acabaria por lembrar que quando chegou à Câmara teve uma atitude similar: “Nós revogámos, legitimamente, o Plano de Pormenor do Programa Polis. Pode rever o Plano Diretor Municipal (PDM) ? Pode tudo. Viva a democracia, faça-se a vontade de quem governa”, referiu, não sem alertar que as dificuldades colocadas podem levar o empreendimento turístico para outra localidade e não vão ajudar, na sua opinião, a ‘cativar’ outros investidores.
Mesmo com PP em vigor, Ribau Esteves “não acredita” que o projeto, a avançar, seja ‘metido’ na Câmara para licenciamento após o PP ganhar eficácia (o que acontece quando é publicado em Diário da República), até à entrada do novo elenco camarário.
Já na discussão do ponto da ordem de trabalhos propriamente dito, o autarca começou por informar que algumas das poucas alterações feitas na sequência da consulta pública foram sugeridas pelo vereador Rui Soares Carneiro, eleito na lista do PS atualmente com o estatuto de independente, após a retirada da confiança política por parte da concelhia.
Proposta de PP “não tem condições legais” – Fernando Nogueira, PS
Fernando Nogueira (PS) questionou a disponibilidade de parcelas que são necessárias para viabilizar o projeto turístico (lote 6) e, antes de tudo, permitir o licenciamento. O vereador quis saber se existem “garantias” da entrega à Câmara do terreno do antigo aquartelamento da Polícia Marítima, acordada com a Marinha, bem como de áreas abrangidas por caminho municipal, e em que moldes irá ser colocados à venda.
Segundo o docente universitário e especialista em planeamento, estamos perante um PP que “é tão mau”, o que levou a uma “generosa participação” na consulta pública, mas sem esperanças de alterações positivas: “O presidente raramente está disponível para mudar posições”, criticou.
O PS, adiantou Fernando Nogueira, até ponderou não tomar parte na deliberação da proposta, “por estar mal formulada, existindo questões pendentes”, que surgem pela “pressa e necessidade de deixar tudo arrumado”, estando mesmo convencido que “não tem condições legais”, justificando, com mais esta razão, o voto contra dos dois vereadores.
Apesar da mobilização, Rui Soares Carneiro esperava ver outras opiniões expressas na consulta pública: “Surpreendeu não ver mais participação, atendendo ao ruído de quem tem contestado. Deveria ter havido maior vinculação dos atores políticos”, notou, esclarecendo que, entre as sugestões feitas por si, não foram aceites a redução da cércea, apesar do PDM prever excepções, e mais lugares para estacionamento em cave, o que levam-no a votar contra, sem colocar em causa tipo de investimento previsto.
Ribau Esteves confirmou que o terreno do antigo aquartelamento, por burocracias relacionadas com a servidão militar, ainda não está na posse da Câmara, “mas tratámos de tudo para que passe para a propriedade municipal”, admitindo que ainda será demorado tal acontecer. Prosseguem, também, negociações, informou, para a aquisição de um terreno onde existe um moinho, antiga marinha, procurando-se chegar a acordo com os proprietários.
Discurso direto
“A hipótese de licenciarmos ali um hotel é bem anterior ao Plano de Pormenor, já disse isto 30 vezes !” – Ribau Esteves (declarações partilhadas abaixo).
Vídeo integral da reunião da Câmara de Aveiro
Siga o canal NotíciasdeAveiro.pt no WhatsApp.
Publicidade e donativos
Está a ler um artigo sem acesso pago. Pode ajudar o jornal online NotíciasdeAveiro.pt. Siga o link para fazer um donativo. Pode, também, usar transferência bancária, bem como ativar rapidamente campanhas promocionais (mais informações aqui).
