Aveiro: ‘Pacote fiscal’ sem alterações em 2022, IMI com redução em vigor dentro de dois anos

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Executivo da Câmara de Aveiro.
COTEC728

A proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento para 2022 da Câmara de Aveiro atinge uma dotação total de 130 milhões de euros (mais 40 milhões do que no ano em curso).

Segundo o presidente da edilidade, que falava na reunião do executivo pública desta tarde, o documento tem uma “marca muito forte de continuidade”, sem deixar de avançar desde já com novos projetos, num quadro de investimentos que continuará a ser de “carácter marcadamente plurianual”, além de que “assume” também “a redução da dívida”.

Já o ‘pacote fiscal’ não irá conhecer alterações por força de “vários condicionalismos”, com o compromisso “claramente fixado” de reduzir os impostos locais em 2023, com efeitos no ano seguinte. O IMI continuará, assim, em 0,4 com a promessa de ser reduzido para 0,35.

“A imprevisibilidade” em torno da aprovação da lei do Orçamento de Estado de 2022, por força das eleições legislativas antecipadas, e a necessidade de estabilizar a tesouraria municipal durante o primeiro ano de gestão após a saída do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) motivam as cautelas. “Não é avisado avançar já”, reforçou Ribau Esteves.

O PS, através de Manuel Oliveira de Sousa, voltou a defender que a Câmara teve possibilidade anteriormente (em 2020 e 2021) de baixar o IMI. A proposta eleitoral socialista era de 0,38. “Mantemos a coerência e a exigência”, sublinhou o vereador, considerando que os aveirenses continuam a ser penalizados, ainda para mais na conjuntura atual adversa por força da pandemia. “Pagamos no máximo e a Câmara tem uma taxa de execução de 40%”, lamentou. Em consequência, o PS votou contra as GOP e o pacote fiscal.

Impostos locais: proposta para 2022

» IMI
0,40% para os prédios urbanos;
0,8% para os prédios rústicos.
» IMI Familiar
Redução em 20,00€, no caso 1 dependente a cargo, 40,00€ para famílias com 2 dependentes e 70,00€ no que se refere a agregados familiares com 3 ou mais dependentes.
» Participação no IRS
Mantém-se em 5% (limite máximo).
» Derrama
Mantém-se em 1,5%.
» Taxa Municipal de Direito de Passagem
Mantém-se em 0,25%).

Contributos pedidos a todos os autarcas

O presidente adiantou que pediu “contributos” para as GOP a todos os autarcas do concelho, exceptuando à Junta de S. Jacinto, por ainda não se encontrar instalada.

Concordando com a legitimidade política da maioria para executar o seu programa agora de governo, Manuel Oliveira de Sousa, vereador do PS, referiu que o partido não abdicará de dar conta de “posicionamentos diferentes” para a gestão municipal, tendo enviado, por isso, “muitas propostas” para as GOP. O eleito socialista quis saber, a propósito, quais as que tinham merecido acolhimento.

Sem querer dar uma resposta “matemática” quanto ao número de pontos apontados pelo maior partido da oposição que terão sido contemplados, Ribau Esteves garantiu que “leu todos os contributos”, enunciando algumas preocupações “pertinentes” expressas, como o impacto das alterações climáticas ou investimentos em freguesias, a ligação Aveiro – Águeda e a possibilidade de melhorar, por essa via, o acesso à central de tratamento de lixo da ERSUC, que surgem referenciadas na proposta final.

Comunicado da Câmara de Aveiro sobre as GOP de 2022.

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