Aveiro: Oposição aponta falta de respostas do presidente da Câmara na Assembleia Municipal

As bancadas da Iniciativa Liberal, do Livre e do PS na Assembleia Municipal não deixaram de notar a falta de respostas a questões colocadas ao presidente da Câmara aquando da análise da comunicação da atividade entre fevereiro e março.

Bruno Fonseca, eleito único do Livre, não teve esclarecimentos sobre o “elevado número de processos relacionados decisões urbanísticas” que encontrou no relatório do ‘contencioso’, tendo chegado a disponibilizar tempo seu ao edil para que lhe fosse dada resposta.

À semelhança do que acontecera na reunião anterior, a IL insistiu em saber informação sobre quantas casas serão afetadas pelas expropriações para a passagem do eixo rodoviário ‘Aveiro – Águeda’ e quais as medidas de compensação previstas para as famílias afetadas. Mas o líder da edilidade passou novamente ‘ao lado’ do assunto. “Lamentavelmente fiz a pergunta três vezes e três vezes ela não foi respondida no local que seria desejável”, lamentou a deputada Cláudia Rosa, anunciando que iria “enviar um requerimento” à Câmara.

Da bancada do PS, Fernando Nogueira perguntou “em que ponto estava o prometido programa Habitação Mais, enquanto não vierem os brasileiros”, numa referência irónica aos contactos feitos com investidores imobiliários durante a recente visita efetuada por uma comitiva municipal a ‘Terras de Vera Cruz’. O socialista lembrou que a autarquia em 2024 só conseguiu casas com renda apoiada para 10 % dos 618 pedidos de famílias (entraram mais 250 pedidos até março de 2025), defendendo “mais ambição” do que o investimento municipal previsto (7,6 milhões de euros) nas Grandes Opções do Plano de 2026.

Depois de ouvir a oposição criticar a falta de respostas, o presidente da Câmara ainda sensibilizou a Assembleia Municipal para que lhe fosse dada “alguma tolerância” concedendo mais algum tempo de intervenção – como era “prática saudável” quando presidia ao órgão deliberativo e fiscalizador – , devido “à diversidade de questões” suscitadas. Um apelo dirigido também aos partidos. “Se não quiserem ter respostas, não façam queixinhas lá fora”, ressalvou.

No entanto, o presidente da mesa, Miguel Capão Filipe (CDS), não atendeu o pedido do edil de tempo ‘extra’, que seria reforçado pelo PS ao concordar com “mais dois minutos”, referindo que surgirão “outras alturas para a dialética política entre o governo e parlamento”, pelo que fez avançar os trabalhos para o ponto seguinte.

Providências cautelares da vivenda do Conservatório e do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, não perdeu a oportunidade de destacar da comunicação da Câmara a decisão “final” do Tribunal Central Administrativo do Norte ao não dar razão à ação judicial interposta por Alberto Souto, vereador do PS com mandato suspenso, para tentar evitar a demolição da vivenda anexa ao Conservatório de Música, obra incluída no projeto para ampliação das instalações escolares. Um expediente que “não é escrutínio político, mas fazer política pelos tribunais”, criticou, considerando que tratava de uma tentativa de “bloqueio de ação política” e de “suspender decisões legítimas, que não se travou nas eleições”, causando atrasos no investimento que prejudicam o conservatório.

Na sequência desta intervenção, Cláudia Cruz Santos (PS) disse que não tencionava falar de outra providência cautelar, interposta neste caso pelo Ministério Público, que levou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a suspender o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Mas acabou por insistir em saber a razão da Câmara não se ter oposto se defendeu a legalidade do plano, ficando a aguardar o julgamento da ação principal. A eleita lembrou que o promotor estará “disponível” encontrar alternativa e “desbloquear” o processo. O presidente da Câmara criticou a abordagem do assunto porque  não estaria incluído na comunicação, no entanto Livre e PS apontaram a referência ao Plano de Pormenor do Cais do Paraíso no relatório do contencioso incluído na documentação. Luís Souto voltou apenas a dizer que está previsto uma reunião com o investidor que “era tão criticado” pelo PS.