Aveiro: “Não há aqui presidencialismo nenhum” – Luís Souto sobre nova estrutura orgânica da Câmara

A reorganização dos serviços municipais assumida pela maioria que gere a Câmara de Aveiro não deixou de motivar questões e reparos na Assembleia Municipal. Mas só a IL levou até às últimas consequências as discordâncias, votando contra.

João Paixão, deputado do Livre, deu conta de “algumas reservas de transparência e organização” no lançamento do debate na Assembleia Municipal em torno da proposta da nova ‘Estrutura Orgânica Nuclear e Estrutura Orgânica Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro’.

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O eleito notou “um número surpreende de gabinetes de apoio à presidência”, mais quatro aos três que existem, somando a mais divisões (de 16 para 20) e a atualização assumida do mapa de pessoal, questionando qual o impacto orçamental previsto. A nova subunidade da cultura, que agrupava o turismo, motivou “algum espanto”, porque as funções base continuam a ser as mesmas.

“Esta nova estrutura vai tornar a Câmara mais eficiente ou apenas maior ?” foi a primeira questão suscitada por Diogo Gomes, da Iniciativa Liberal (IL). O número de departamentos mantém-se, mas, notou o eleito, “a estrutura cresce por dentro”: passa de 16 para 20 divisões, de três para sete gabinetes, de 47 para 65 subunidades orgânicas e de cinco para 10 equipas de projeto. Há “ainda há uma diferença política evidente: a proposta torna a estrutura mais presidencializada, com mais três gabinetes na dependência direta do presidente”.

“Esta reorganização serve para aproximar a Câmara dos cidadãos ou para concentrar mais poder de decisão na presidência ?” foi a segunda questão colocada por Diogo Gomes, alertando que “uma melhor especialização” pode significar também “mais chefias mais custos fixos e dificuldade em perceber quem responde por e o quê”. Existiam 20 cargos de direção de intermédia, um limite que deixa de aparecer e em casos excecionais podem ser recrutadas pessoas sem curso superior, mas com currículo profissional relevante. O deputado da IL perguntou quantos novos cargos de dirigentes estão previstos na reorganização e quanto vão custar, assim como as garantias que as nomeações que possam ser feitas obedecerão “a critérios de mérito, necessidade real e benefício para os munícipes”.

A “perda de centralidade da Educação” quando deveria “ganhar peso”, passando a ser uma divisão num departamento, “o que não é uma questão meramente semântica, mas revela prioridades.” A mobilidade, numa cidade com problemas de acessibilidades, não se antecipa “como uma política integrada”, surgindo em “várias caixinhas” de serviços. Já a nova relação entre cultura, autonomizada, e turismo (agora na área económica) pode ter “riscos” e “enfraquecer” a ligação entre promoção e identidade cultural.

O PS, através de Catarina Feio, vê na proposta “uma opção política” de reorganização de serviços, esperando que seja “uma consequência do diálogo e colaboração com os trabalhadores”. Deixou ainda notas, preocupações e perguntas. “A transição digital aparece como uma justificação, mas continua numa sub divisão”, estranhou. Assim como a propalada necessidade de reforçar a capacidade de financiamento, a Câmara mantém os fundos comunitários em sub unidade. Questionou a missão da criação do gabinete de planeamento estratégico e se vai trabalhar com o gabinete para o desenvolvimento do programa de habitação, criar uma estratégia para a mobilidade municipal ou turismo. “O PS dá um voto favorável, mas espera respostas”, disse.

Discurso direto

“Chegados a 2026 a exigência já não é apenas administrar melhor, é prever melhor. É precisamente aí que a nova proposta inova, acrescenta capacidade estratégica, visão, antecipação e rumo. A criação do gabinete de planeamento estratégico representa uma alteração de filosofia, para preparação do futuro. Não é burocracia” – Armando Grave, Chega.

“Votamos a favor porque identificamos melhorias fundamentais: eficácia na gestão de recursos, desburocratização, proximidade e modernização administrativa. A flexibilidade confere à Câmara as ferramentas jurídicas e operacionais para ajustar as divisões e unidade orgânicas à medida que os desafios locais evoluem” – Ana Oliveira, CDS.

“Em resumo, é uma estrutura moderna, legalmente sustentada e estrategicamente alinhada com forte ênfase em planeamento, avaliação, participação cidadã, digitalização, sustentabilidade e responsabilização para criar boas condições para executar eficaz de políticas públicas e serviços de qualidade – Joaquim Marques, PSD.

Presidente desagradado com críticas “populistas”

O presidente da Câmara não deixou de criticar a referência irónica da IL à criação da subunidade de Drones e Informação Territorial. “Tenho pena que a IL derive para o populismo e cada vez mais, não sei onde vão parar daqui a quatro anos. Já estiveram aqui com a esquerda, é uma surpresa”, lamentou.

Quanto aos encargos previstos da estrutura nova, Luís Souto disse que são justificados, com um modelo que se balizará por outros municípios comparáveis, mas sem que seja criado, ainda, por exemplo, a figura do Diretor Municipal, assumindo a necessidade de valorização dos recursos humanos, embora com dúvidas que haja “capacidade” para atrair novos colaboradores e concursos a abrir para diretores.  Mais concreto, garantiu que “a educação não perdeu importância absolutamente nenhuma”. Existem gabinetes previstos, que ficam dependentes de avaliação, “para não cair no erro de ter uma estrutura pesada que faça aumentar a burocracia”.

“Não há aqui presidencialismo nenhum”, afirmou também em resposta à IL. “Não tem nada a ver com isso, tem a ver com a transversalidade. Não faz sentido estar no seio das divisões”, explicou sobre o posicionamento no organograma apresentado. Uma estrutura, em suma, que se pretende “mais funcional, eficaz e sobretudo ao serviço dos cidadãos”.

Investimento nas pessoas

O “impacto orçamental” em recursos humanos foi assumido pelo vereador Pedro Almeida, que teve a seu cargo a elaboração da proposta de nova estrutura, como um “investimento da Câmara na capacidade de resposta e no seu maior ativo, que são os colaboradores”. Novas sub unidades significará mais “responsabilidade das chefias, transparência das suas funções e mais eficiência, porque as pessoas estão mais focadas”.

No final, apenas os dois eleitos do IL votaram contra a proposta apresentada pela maioria, formada pela coligação PSD-CDS e o vereador do CHEGA. PS (à semelhança do que aconteceu no executivo camarário) e Livre também votaram a favor.

“Acho realmente lamentável que a IL se coloque de fora de um consenso” – Luís Souto, presidente da Câmara de Aveiro.

Vídeo da Assembleia Municipal de Aveiro (29/06/2026)