Aveiro: Maioria acusa oposição de usar queixas judiciais para contornar atos de gestão democráticos

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Assembleia Municipal de Aveiro (S. Bernardo).
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As queixas do presidente da Câmara, expressas numa ‘Carta aberta contra a judicialização da política em Aveiro’, motivada pela ‘onda’ de processos nos tribunais e de queixas em outras entidades, visando atos de gestão da maioria, entre os quais a aprovação do revisto Plano Diretor Municipal (PDM) e da Carta Educativa, foram retomadas na Assembleia Municipal de Aveiro realizada esta quinta-feira em S. Bernardo.

Raul Martins, que passou a vogal independente após abandonar o PS, deixou um “lamento” pelo recursos à justiça pondo em causa “decisões tomadas democraticamente” pelos orgãos autárquicos. “Uma vergonha para Aveiro e para mim enquanto eleito”, disse.

Jorge Greno, do CDS, considerou “grave” que partidos políticos estejam “a apoiar” as ações judiciais, por intermédio de “dirigentes”, bem como na “cedência de suportes publicitários” usados na contestação. E apontou, em concreto, o dedo ao PS, que afastado da gestão há 15 anos, opte “agora por tentativas de boicote”, querendo “desvirtuar o expresso nos votos”.

Queixas, como os processos movidos no Tribunal Administrativo e Fiscal, são “fáceis de fazer, sem custos, porque pagamos todos. Servem para empatar projetos democraticamente aprovados por todos”, afirmou o porta voz da bancada do PSD, Manuel Prior.

Rui Alvarenga, do PAN, justificou a queixa feita para obter informação sobre o abate de um canídeo. “Fomos eleitos, temos direito a resposta. Em momento algum era uma acusação”, referiu, dando razão também à associação ambientalista que recorreu aos tribunais para consultar o processo de atribuição de subsídios municipais ao associativismo. “Faltou da parte da Câmara uma resposta mais técnica, se foi de acordo com a lei, que tem obrigação de dar”, disse.

“Sobre a ‘carta aberta’ fazemos uma leitura inversa”, afirmou, por sua vez, João Moniz, do Bloco de Esquerda, acusando o presidente da Câmara de “trazer para discussão pública os processos que têm de ser discutidos em tribunal para criar factos e casos, não discutindo os problemas relevantes”.

A ‘carta aberta’, no entender de Fernando Nogueira, do PS, “não acrescenta nada à democracia”. Nem os comentários da direita. “Depois admiram-se o uso de mecanismos legais. Atacam, não respondem e dizem que é democrático”, insurgiu-se.

Face às “insinuações” atribuindo ao PS as queixas para “contornar” o voto da maioria, Pedro Pires da Rosa, também do PS, desafiou o presidente da Câmara a ser “concreto”, identificando “os dirigentes ou militantes” do partido envolvidos.

“Temos de proteger a democracia”

Ribau Esteves justificou a tomada de posição pública: “Temos de proteger a democracia, é preciso saber ganhar e saber perder. Quis deixar um protesto contra expedientes que têm objetivos e envolvimento de democratas da nossa oposição que perdidos na democracia, judicializam o debate político”, disse.

O edil reafirmou que as respostas às ações e queixas, “dão muito trabalho”, como ainda recentemente aconteceu na resposta a uma denúncia anónima com pretensas irregularidades “como tentativa de impugnação” da nomeação de chefias dos serviços de um concurso iniciado há três anos. “É lamentável, mas não nos vão distrair para cumprir os compromissos com os cidadãos e desenvolver o município”, garantiu.

Quanto às queixas relacionadas com o processo dos subsídios, encontrou referências erradas de uma “gravidade brutal”, nomeadamente pondo em causa a ausência de certidões de não dívida de coletividades beneficiadas. “Toda a gente sabe, é dada uma password não é preciso ter o papel. Mas o presidente da ASPEA decidiu pegar nisto e dizer que é uma máfia pegada, a Câmara paga subsídios a quem não tem declarações”, indignou-se.

Discurso direto

“Leiam a ata da reunião de Câmara de aprovação do PDM. Eu quis ser claro, nominal, referenciei os nomes para memória futura. Não vou é andar a repeti-los sempre. Aliás, a nossa atitude democrática e aberta vai continuar. Não silenciamos ninguém, a transparência é total. E só um partido reagiu, no dia seguinte, à carta aberta. Está tudo dito. Os atores são os mesmos, é um pequenino grupo, de seis pessoas. É um ‘petit comité’ que se dá mal na democracia e vai para outro tipo de ações” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.

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