Aveiro e o défice de participação democrática

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PAN - Pessoas Animais e Natureza.

Realizou-se no passado dia 6 de maio, em Aveiro, a Assembleia Municipal Jovem com alunos do Ensino Básico e Secundário.

O PAN saúda esta iniciativa que pretende promover, entre outros, o “exercício do direito de cidadania” e uma “maior participação e intervenção na comunidade”, principalmente entre as futuras gerações.

De facto, a participação cívica dos jovens e o seu envolvimento nas diversas formas de actividade política constituem factores de enorme importância para o actual e futuro desenvolvimento da nossa sociedade.

Actualmente, a população jovem apresenta uma baixa taxa de actividade política, ainda mais reduzida que nas restantes faixas etárias.

Apesar de congratular a iniciativa da Câmara e Assembleia Municipal, o PAN considera que existe uma total incoerência entre a realização deste evento esporádico e o mandato realizado até agora por estes órgãos autárquicos no que respeita ao fomento da participação dos cidadãos na vida política do concelho, senão veja-se:

– A Assembleia Municipal de Aveiro rejeitou, a 2 de março de 2018, a proposta do PAN para a criação de um Conselho Municipal da Juventude, órgão cuja existência é obrigatória e cuja activação foi recentemente anunciada no município vizinho de Ílhavo.

– O município de Aveiro apresenta um desempenho muito baixo no Índice de Transparência Municipal, com um resultado de 33 pontos em 100 possíveis no ano de 2017, encontrando-se na 261.ª posição do ranking dos 308 municípios portugueses, tendo recebido a classificação final de “fraco” num estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos relativo à qualidade da governação local publicado no final do ano passado, também em virtude da incapacidade em dar voz aos cidadãos.

– A proposta do PAN para a transmissão em directo das Sessões da Assembleia Municipal foi também rejeitada, impedindo assim o acompanhamento do trabalho realizado nesta Assembleia por parte dos munícipes que não se possam deslocar para acompanhar os trabalhos presencialmente, até por falta de transportes públicos.

– O processo de auscultação pública nos projectos do PEDUCA desencoraja o envolvimento dos cidadãos aveirenses, tratando-se de sessões de apresentação unidirecionais do executivo para a população, sem qualquer carácter colaborativo na definição da cidade que deveria ser pensada também pelos que nela habitam e usufruem.

– Por fim, e de forma ainda mais incompreensível, não existe até este momento em Aveiro um Orçamento Participativo, ao contrário do que era anunciado no programa eleitoral da coligação Aliança com Aveiro nas autárquicas de 2017. A data de implementação do OP foi agora adiada para o final de 2019.

Por todos estes motivos, o PAN considera que a Câmara Municipal de Aveiro e as forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Aveiro devem tomar medidas urgentes para inverter o rumo de desinteresse dos cidadãos pela política e da baixa taxa de participação democrática.

Esta participação não pode ser uma mera auscultação pontual, tem de passar por uma consulta e diálogo constante, mais transparência e informação, bem como pela atribuição de maior poder de decisão aos munícipes em vários momentos da vida autárquica. De outra forma, iremos continuar a ignorar os possíveis contributos políticos dos munícipes aveirenses.

Grupo Municipal de Aveiro do PAN – Pessoas – Animais – Natureza de Aveiro

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