Após duas décadas, a Parque Desportivo de Aveiro, empresa criada quando o PS esteve à frente do município, deixando apenas “um panfleto e um CD” promocional, como lembrou Ribau Esteves, poderá passar à prática, faltando apenas que o plano de pormenor seja publicado em Diário da República.
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“Hoje nasce a possibilidade de fazer”. O presidente da Câmara de Aveiro, destacou, nestes termos, a importância do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro (PPPDA) aprovado por maioria na Assembleia Municipal esta quarta-feira à noite, com os votos contra do Chega, PAN, PCP, BE e PS.
A empresa detida maioritariamente pela Visabeira, onde a Câmara tem 46 %, passa a ter uma “oportunidade importante de dar um passo para criar condições”, através de licenciamento municipal, “para que toda a gente possa fazer e investir no município”, explicou Ribau Esteves.
O autarca recordou que há “uma regra nova” em planos de pormenor em Aveiro, que é “a obrigação de construir habitação a custos controlados”, pelo menos 170 fogos, a cargo do promotor imobiliário que venha a mostrar interesse nos 2.000 fogos previstos. “A maré está muito difícil, porque as empresas não querem fazer casas a custos controlados”, alertou Ribau Esteves, lembrando os obstáculos enfrentados para erguer e certificar a nova urbanização privada de Aradas, a maior do País a custos controlados, que mereceu incentivos municipais.
A maior parte da construção do PPPDA é habitação e, com exceção da parte mínima a custos controlados, “vai ser o que o mercado quiser, na lógica de mercado” num plano de desenvolvimento que “não são dez anos, é para mais tempo.”
A exclusão dos equipamentos desportivos (estádio municipal, campos de treinos, pavilhão, piscinas) e do centro comercial agora previsto para o estacionamento tem motivado estranheza, mas Ribau Esteves disse que o contrário seria “um disparate”, dado que “é uma zona que já não tem nada para planear, está construída”.
O PPPDA foi elaborado pela Visabeira mediante um contrato de planeamento celebrado pela Câmara, enquanto uma entidade pública. A sócia maioritária é proprietária de 70% dos terrenos, onde “já enfiou 15 milhões de euros”. Já o município, “tirando o estádio” e acessibilidades / infraestruturas necessárias, “nem um metro quadrado comprou”.
Ribau Estes reafirmou as excelentes expetativas com a urbanização prevista, por força dos seus 46%, a que juntarão receitas de IMT e IMI. “Tudo que venha é lucro. Um ganho enorme para a despesa municipal prevista, não há problema de sustentabilidade. É operação excelente”, disse.
80 % do PPPDA herda o que estava previsto. O campo de golfe é um exemplo, embora a Visabeira não pretenda assumir por sua conta a construção. Uma das novidades é a criação de um novo parque verde.
Discurso direto
“É uma injeção de vida, chegámos e só havia dívida, com ADT, o campo de treinos do SC Beira-Mar. Depois conseguimos aldeia da AFA. À nossa custa, há ali mil jovens diariamente. Fomos nós, não o PS” – Ribau Esteves.
Oposição lamenta oportunidade perdida para mais habitação a custos controlados
No debate, a oposição repetiu críticas já ouvidas. Nuno Teixeira, do PCP, considerou escassa a habitação a custos controlados prevista (6%). Gabriel Bernardo estranhou a “pressa” na aprovação em fim de mandato, defendendo que o futuro executivo tenha possibilidade de rever a proposta. João Almeida, do PAN, questionou o enquadramento de mobilidade suave e transporte público. Pelo Bloco de Esquerda, João Moniz alertou para ‘carga construtiva” sem que haja uma “escolha” de habitação a custos controlados, optando-se por outros equipamentos “não prioritários”, porque a Câmara ficou com “as mãos atadas” pelo privado e ainda tem de criar infraestruturas. “De uma noite para a outra, aqueles terrenos ficam estupendamente valorizadas, devia haver instrumentos de cativação de mais valias”, disse, notando a falta de um plano de mobilidade. Advogou, por isso, a revogação. Jorge Gonçalves, do PS, admitiu que o investimento há muito previsto poderá “ficar desbloqueado” pelo plano de pormenor, mas deveria ser orientado para ir ao encontro das necessidades de habitação, “desperdiçando uma oportunidade histórica” de intervir no mercado (reserva apenas 10 mil em 450 mil metros quadrados possíveis). “Não se encontra um propósito claro de defender o interesse público e dificilmente de controlar os desejos de especulação urbanística da empresa parceira”, notou, entre outras críticas.
Apeadeiro em Azurva serve futura zona central da PDA
Sobre os transportes, o presidente destacou a relocalização do apeadeiro de Esgueira para Azurva, que servirá a futura zona central do Parque Deportivo de Aveiro. Está previsto também completar a ligação a ciclovia ao centro da cidade.
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