Aveiro: Câmara recebe apoio unânime para deixar associação proprietária da EPA

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Escola Profissional de Aveiro.

A Assembleia Municipal (AM) de Aveiro aprovou, esta segunda-feira à noite, por unanimidade, a proposta da Câmara para abandonar a Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (AEVA), entidade gestora da Escola Profissional de Aveiro (EPA), e, também, revogar a doação de um terreno onde existem instalações escolares contíguas ao edifício principal, por, ao tempo, não ter sido precedida de aprovação dos órgãos municipais.

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Em causa está alegada “gestão opaca” da AEVA e da EPA, fechada em duas pessoas que ocupam simultaneamente múltiplas funções de funcionários, dirigentes, associados, diretores de Unidades Orgânicas, com fortes indícios de conflito de interesses” que motivaram, entretanto, uma queixa junto do Ministério Público.

Os diretores referidos são acusados de utilizarem a associação para contrair empréstimos (um deles de 1,5 milhões de euros) para financiar “aquisições de empresas (edifícios e operações), das quais “são sócios únicos”, como aconteceu para a assumirem a gestão de um colégio particular em Águeda.

Atos que foram determinantes para a maioria em funções desencadear o afastamento da associação que a Câmara aceitou integrar, em 2000, na gestão de Alberto Souto (PS), ainda que enfrentando muitas reservas, incluído dos seus pares na Câmara e, principalmente, na Assembleia Municipal.

“Escancarou as portas a irregularidades que agora procuram corrigir”, disse Nuno Teixeira, vogal do PCP, trazendo de volta o voto contrário à adesão do seu partido há 24 anos quando o assunto foi levado à AM.

Pedro Pires da Rosa, do PS, que estava no orgão deliberativo, recordou com a sua bancada absteve-se na hora de votar a proposta vinda da Câmara, confiando que iriam ser feitas salvaguardas, nomeadamente financeiras. O eleito ressalvou que Alberto Souto “não tem nada a ver com o que aconteceu depois”, com as alterações feitas, concordando que as suspeitas agora levantadas devem ser encaminhadas para o foro judicial.

O presidente admitiu que a entrada municipal tenha sido feita com “boas intenções” mas nesta altura “o caminho está completamente estragado”, depois de fracassadas tentativas camarárias de “ajudar a pôr a gestão em ordem e transparente” que levaram “a dizer basta”.

“Compreendo os que foram a favor e contra. Mais à frente poderia ter sido feito algo mais, quando entraram pessoas em nome individual. Já lidei com processos muito complicados, este está no top 3 de complexidade”, declarou o edil (ver mais declarações abaixo).

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