Uma proposta de não revogação do Plano de Pormenor (PP) do Cais do Paraíso apresentada pela maioria PSD-CDS-PPM, tendo em conta a proposta agendada pelo PS, foi ‘chumbada’ pela oposição, esta tarde, em reunião extraordinária com cinco votos contra (1 Chega e 4 do PS).
“A proposta que saiu desta Câmara foi de revogação, terá de ir à Assembleia Municipal que é quem tem o poder para, efetivamente, de revogar ou não revogar. Nos termos legais, continua em vigor até decisão em contrária”, explicou Luís Souto, presidente da edilidade. Ao contrário do que acontece no executivo, no orgão fiscalizador e deliberativo a Aliança com Aveiro dispõe de maioria absoluta.
Chega recomendou mais informações para “garantir decidir bem”
Mantendo a posição contrária à volumetria e número de pisos do hotel previsto, que “merecem revisão séria”, Diogo Machado, do Chega, ainda avançou com uma proposta alternativa, que não chegou a ir a votos no executivo, para fazer um ‘compasso de espera’, de forma a reunir mais informação em contraponto à “pobrezinha argumentação do PS”.
O vereador acusou o anterior presidente de Câmara de avançar com o PP “sem reunir as condições necessárias”, nomeadamente disponibilidade de todos terrenos para o principal investidor. “O pecado original começa aí”, relembrou. “Revogar agora pode ser o passo certo, mas sem informação certa pode ser errada”, advogou, propondo “adiar” até janeiro o assunto para acautelar “ilegalidades, precipitações políticas ou decisões que podem ser anuladas pelos tribunais”, assim como “prejuízos de monta e processos jurídico-legais de resultado desconhecido”. Defendeu, assim, aguardar “até serem concluídas as diligências do Ministério Público” em curso, “que ditarão” se o PP “é ou irregular ou contém ilegalidades”, bem como promover uma reunião com os investidores do hotel, reunindo, assim, “as condições para decidir com prudência e garantir decidir bem”.
PS manteve pedido de votação da proposta
Paula Urbano (PS) não abdicou da proposta de revogação invocando o relatório de procedimentos entregue pela Câmara “face às conclusões do mesmo, que não apontam para consequências financeiras gravosas se houver revogação”. E mesmo que no futuro surjam pedidos de indemnização, a eleita do PS diz que “vão ser circunscritos e são constestáveis”.
“O valor de qualquer indemnização será irrisório face ao desvalor de construir um prédio daquela dimensão naquele local. Para nós esse é ponto”, disse Paula Urbano, pedindo que fosse votada a proposta “sem qualquer adiamento” para revogar um plano que se afigura, como vincou, como “a adaptação de um instrumento planeamento aos interesses de um determinado investidor, no fundo foi isso que aconteceu”, disse, considerando que o promotor só constrói ali se for um prédio com 12 andares. “O instrumento de planeamento não deve servir para os interesses de um particular e não concordamos com aquela volumetria”, afirmou.
Discurso direto
“Estamos contra porque prevê um edifício com 12 pisos que é um choque naquela paisagem, não estamos contra a requalificação daquela zona. Não somos contra o turismo, entendemos que Aveiro deve ter um plano estratégico para o mesmo, que já devia ter sido feito, porque é caótico e carece de ser organizado. Não é com um hotel que vamos ter um turismo de maior qualidade. Não é este hotel que é a salvação do turismo em Aveiro” – Paula Urbano, vereadora do PS.
“É o interesse público que está em causa” – Luís Souto
Antes da discussão, o presidente da Câmara esclareceu que não ‘entrou’ qualquer pedido de licenciamento de projeto, avançando também com várias informações que colocam em causa a revogação nesta altura. Em primeiro, apontou reservas quanto à possibilidade legal de proceder com tal fim, por ausência de alterações das condições previstas (ambientais, culturais e sociais) desde a entrada em vigor. Em segundo, invocou risco de pedidos de indemnização por alguma das partes. A terminar, referiu-se a uma análise com a relevância estratégica e económica do investimento proposto. “Está em causa desperdiçar um investimento que cria 8 milhões de euros por ano, cerca de 300 postos de trabalho diretor e indireto, bem como riscos de litigância jurídica que não me atrevo a calcular porque não sou advogado”, referiu. Sobre os processos judiciais relacionados com o PP que correm os seus termos, o edil remeteu-os para a respetiva “sede”, ficando a aguardar o desfecho, que “todos terão de cumprir”. “É o interesse público que está em causa”, resumiu Luís Souto, não aceitando que os resultados eleitorais do PS, nomeadamente na freguesia da Glória e Vera Cruz, onde venceu a Junta, possam ser interpretados a favor da revogação.
Discurso direto
“Estou à vontade porque não participei na aprovação. Se há tema que foi amplamente discutido e escrutinado foi este. Temos aqui interpretações diferentes. O PS também não foi unânime. Se me perguntarem se gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido, claro que gostava. É uma questão de gosto. Se do ponto de vista do interesse do investidor, que tem de ser respeitado, porque é muito avultado, casa com o interesse público, de interesse turístico para o município. É estranho que tenha um hotel 5 estrelas pequeno. Estamos de acordo que se tem de aumentar a oferta turística de qualidade. As vantagens que o município ganha. Não se resumo à hotelaria. Com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor. O PS está contra o sítio, isso até nós, gostaríamos de colocar noutro sítio. Mas por que é nunca apareceu um investidor para um hotel desta envergadura ? Ao decisor política cabe gerir as propostas dos privados. Do ponto de vista turístico, há aqui ganhos significativos. Todos nós gostaríamos de fazer alguma coisa com menos impacto, mas ao longo destes anos não apareceu ninguém capaz de investir, de quem procura sítios estratégicos para investimentos desta envergadura. Não há bela sem senão, há sempre uma factura a pagar por investimentos destes ” – Rui Santos, vice-presidente da Câmara.
(em atualização)
Artigos relacionados
Aveiro: PP do Cais do Paraíso aprovado na Câmara, discussão segue na Assembleia Municipal
Siga o canal NotíciasdeAveiro.pt no WhatsApp.
Publicidade e donativos
Está a ler um artigo sem acesso pago. Pode ajudar o jornal online NotíciasdeAveiro.pt. Siga o link para fazer um donativo. Pode, também, usar transferência bancária, bem como ativar rapidamente campanhas promocionais (mais informações aqui).
