A Câmara de Aveiro, por proposta da maioria PSD-CDS-PPM, deliberou, esta quinta-feira à tarde, na sua reunião pública, ‘aliviar’ a carga fiscal, abdicando de 0,25% da participação de IRS, que passará a ser de 4,75%.
É a única novidade nas taxas dos impostos cobrados pelo município, dando seguimento à abertura manifestada durante a campanha eleitoral pela ‘Aliança com Aveiro’.
O Orçamentado de Estado destina aos municípios até 5% do IRS, que Aveiro não tem abdicado na sua plenitude. “Quase que as pessoas nem sabiam que isto podia acontecer, a Câmara dispõe de alguma margem para aliviar o IRS”, referiu o presidente Luís Souto.
Já no que toca ao IMI, manter-se-á em 0,35 %, taxa que começou a vigorar em 2024. Um imposto que esteve no máximo por força das condições do Programa de Ajustamento Municipal (a taxa varia entre 0,3 e 0,45). Manter-se-á, ainda, o IMI familiar aplicado por número de dependentes (30,00€, no caso 1 dependente a cargo, 70,00€ para famílias com 2 dependentes e 140,00€ no que se refere a agregados familiares com 3 ou mais dependentes), assim como a majoração de 30% para os fogos devolutos.
A derrama a lançar sobre os lucros das empresas em sede em IRC continuará a ser de 1,5 %.
A vereadora do PS, Isabel Vila-Chã, manifestou acordo do partido com a proposta, ainda que notando o valor “absolutamente residencial, simbólico” da participação do IRS, que “não chega aos 20 mil euros”. Lembrou, ainda, que “a média” nas autarquias da CIRA é 2,38 %. “É mesmo poucachinho”, sublinhou.
A eleita socialista defendeu, ainda, a criação de zonas de pressão urbanística “para agravar IMI de casas desocupadas e afetas alojamento local” e formas de “discriminar positivamente os pequenos negócios, isentando os volumes mais baixos, por exemplo até 150 mil euros.”
Pedro Almeida, vereador que tem o pelouro das finanças, adiantou que “está previsto” uma “análise mais aprofundada da derrama para discriminar positivamente de acordo com a lei”, por exemplo devido a criação de emprego, mas trata-se, esclareceu, de um processo “mais complexo” atendendo a que implica elaboração de regulamento a aprovar em Assembleia Municipal.
Diogo Machado, do Chega, considerou um bom começo a proposta de ‘pacote fiscal’ apresentada. “Se isto é o catalizador para uma reforma fiscal mais profunda, que vai mais ao encontro do que está no vosso e do nosso programa eleitoral, encantado. Gosto de ver a participação no IRS baixar, achava que podíamos ser mais ambiciosos no IMI, mas respeito que queiram começar com cautelas e caldos de galinha”, referiu.
A proposta passou por unanimidade, seguindo para discussão e votação na Assembleia Municipal.
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