Aveiro / Câmara: PDM vai ser alterado para “aumentar a capacidade de habitação” no concelho

A Câmara de Aveiro deliberou, na sua reunião de executivo, realizada esta manhã, colocar ‘em marcha’ o procedimento da primeira alteração da primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Foi dada ‘luz verde’ também à abertura de um período de participação e decisão de não sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica.  “É apenas o início do processo, mas este é de uma importância política muito grande”, explicou o presidente da edilidade.

A alteração anterior ao PDM remonta a 2019, entendendo a atual maioria camarária que é altura de adequar o mais importante instrumento de ordenamento territorial num processo que envolverá na fase seguinte a definição das alterações concretas a propor.

“O mundo mudou, todos nós temos assistido e sabemos que a habitação é um problema, de Aveiro, do País e Europa. Temos muitas formas de abordar a habitação, com tendas, sem tendas. A nossa é esta, que é a que efetivamente vai trazer possibilidade de crescimento na habitação, é com medidas como esta”, referiu Luís Souto.

O “objetivo é exatamente um único: aumentar a capacidade de habitação em Aveiro”, concretizou o edil, esperando, assim, “criar as condições para que possam ter crescimento habitacional, que com a configuração do PDM atual está limitada”.

Não se trata de um processo de revisão de uso de solo. Terá mesmo de respeitar as condicionantes mais relevantes, nomeadamente as áreas em Reserva Ecológica e Reserva Agrícola. Mas, apesar disso, espera-se que seja possível dar “um contributo muito importante para o aumento da oferta habitacional”.

A alteração do PDM é uma das medidas que tem sido preparada pela Câmara para ‘abrir caminho’ a novas urbanizações. A criação de “novas centralidades” nas freguesias fora da cidade também se enquadram na política de fomento habitacional em perspectiva, bem como a possibilidade, na zona citadina, onde não haja impacto relevante, permitir “crescer em altura, acabando com o dogma criado que não é possível”.

“Há aqui muitas vertentes, o tema tem de ser aprofundado no contexto das políticas de habitação, mas é parte da nossa de estratégia de ataque ao problema”, referiu Luís Souto.

Segundo dados lembrados pela vereador Ana Cláudia Oliveira, que tutela as obras particulares, o concelho de Aveiro registou no final de 2025 cerca 91.400 com um crescimento populacional de 9,2% relativamente a 2021 acima da média nacional. Mais 7.700 residentes, que exigem “respostas concretas” seja em habitação ou mobilidade e outros serviços.

Discurso direto

Acompanhamos o início do procedimento e os termos de referência. Gostava de sublinhar que a densificação da ocupação do espaço é em muitos casos uma condição indispensável para que serviços partilhados e comuns se robustecem e tornem sustentáveis, sejam transportes, saúde, educação, seja comércio. Sem utilizadores em número suficiente, a rede fica comprometida. Convém não descurar uma densidade mínima, facilitar, viabilizar a construção com mais altura, mesmo nos centros de freguesia, é um caminho que não pode ser enjeitado. Agora gostaríamos de sublinhar dois aspetos: um está acautelado é que as zonas ribeirinhas, a frente ria, património distintivo do concelho, tem de ser tratado com cuidado que sempre nos mereceu; um aspeto muito importante também é o da celeridade conferir a este processo, enquanto não se define há decisões de promotores que ficam em suspenso à espera do novo enquadramento e isso não é bom. Convém fazer com os devidos cuidados mas com a celeridade possível. Caso contrário, com expetativas de mais valias adicionais há ali um período em que nada se passa até que finalmente aconteça algo. Convém que seja feito ligeirinho. Importa coordenar este aumento de capacidade construtiva para que venha a ser concretizada por investidores criando antes oferta de serviços, de mobilidade. Votamos favoravelmente” – Maria Isabel Vila Chá, vereadora do PS.