Aveiro: Câmara aguarda ‘reforços’ da Polícia Municipal para melhorar fiscalização

Apesar de merecer apoio genérico da maioria, a proposta de recomendação apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Aveiro para a Câmara assegurar o “cumprimento das competências municipais de fiscalização em todo o concelho” foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS e Chega.

O alerta, justificou Cláudia Rocha, da IL, deveu-se à resposta “tantas vezes dada” pelo presidente da Câmara quando confrontado com “problemas concretos”, em assuntos tão diversos como estacionamento, ruído, ocupação de espaço publico, obras ou a qualidade de serviços prestados denunciados por cidadãos na Assembleia Municipal, nas redes sociais e contactos diretos, encaminhando-os para a aplicação do município, que permite acolher sugestões do género. “É útil, mas as queixas mostram que não é suficiente. Um cidadão pode alertar por todos meios, mas a obrigação de conhecer e exercer as competências pertence aos serviços, não substitui a sua presença e iniciativa”, disse a deputada.

A recomendação propunha que “os serviços e agentes competentes fiscalizem regularmente no terreno e por iniciativa própria”, mantendo a aplicação municipal disponível “como meio complementar”, numa atuação em todas freguesias “com prioridade ajustadas aos problemas de cada uma”. Exigia também que a Assembleia Municipal recebesse “informação sobre as ações realizadas, tempos de resposta, resolvidas e pendentes”.

“Não duvidamos que existam ações de fiscalização, a pergunta é se existe atuação regular e por iniciativa dos serviços em todo o concelho, tal como esta proposta recomenda. Quantas começam por iniciativa municipal e quantas começam a partir de uma queixa ?”, referiu Cláudia Rocha. “Se faz tudo isto, a Câmara deve poder mostrá-lo, assumir um compromisso que já diz cumprir. Se há falhas, será o primeiro passo para corrigir, prestar contas. A proposta não cria novo serviço, não pede novos poderes ou obrigações, mas que dirija os meios e exerça as competências”, explicou.

Joaquim Marques, pelo PSD, resumiu na declaração de voto, o ‘estado de espírito’ das bancadas que suportam a Câmara. O grupo social democrata votou contra “não por não concordar com o que foi dito. É evidente que concorda, toda a gente concorda. Só que entendemos que a Câmara já faz esse trabalho hoje, é uma redundância estar a propor novamente isso”, explicou.

“Claro que temos de melhorar, concordo” – Rui Santos, vice-presidente

Rui Santos, vice-presidente da Câmara, não deixou de criticar a proposta, por a IL não “fundamentar com dados objetivos”, ao não dar “nenhum indicador que consubstanciasse” a tomada de posição. Assumiu, ainda assim, que se pretende dar mais capacidade de resposta. “Claro que temos de melhorar, concordo”, disse.

Uma das medidas será “reforçar” o quadro da Polícia Municipal, atualmente com 18 efetivos (dois turnos, até às 21:00, de segunda a sábado), para “melhorar a eficácia dos serviço”, o que se espera seja possível, também, com a alteração funcional já decidida nos serviços municipais. Para já, a Polícia Municipal foi dotada de equipamentos novos, nomeadamente para as comunicações e um drone, anunciou o vereador, não deixando de notar a referência irónica que a IL fez em anterior momento a este último investimento.

Sobre a fiscalização, Rui Santos lembrou que nas obras públicas deve ocorrer, por lei, à posteriori. Sobre outro tipo de queixas, garantiu atenção: “Sabemos onde estão alguns problemas, a ação de correção virá a seguir”. No ruído de estabelecimentos noturnos, por exemplo lembrou que é necessário atuar em “interação com a PSP”, que pode agir criminalmente. “Sabemos muito bem o caminho que estamos a fazer, há correções fazer”, assegurou, considerando, por fim, que “a participação cívica é de grande nobreza e não substitui a Câmara”.