O Bloco de Esquerda irá apresentar na reunião agendada para esta sexta-feira da Assembleia Municipal de Aveiro uma proposta de recomendação “Pela imediata automatização da atribuição da tarifa social da água, saneamento e de resíduos.
“Em período de crise inflacionista”, a concelhia bloquista defende ser necessário “assegurar o direito de pessoas em carência económica aos serviços essenciais”.
De acordo com o BE, atualmente “apenas cerca de 50 famílias beneficiam de tarifa social da água” em Aveiro, o que acontece “através de decisão caso a caso e arbitrária por parte da Câmara Municipal”.
Com a aplicação do mecanismo automático em Aveiro, 5.294 passariam a ter direito à tarifa social nestes serviços municipais, “a exemplo do que já acontece com os seus contratos de eletricidade.”
O BE alerta que “muitas famílias já se encontravam em situação de carência económica, agravada pela crise inflacionista, que já faz com que muitas delas tenham dificuldades em cumprir o pagamento das despesas fixas, nomeadamente a fatura da água”, pelo que “a autarquia deve mobilizar os meios ao seu alcance para mitigar os efeitos da inflação, nomeadamente o custo generalizado do custo de vida”.
A ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), numa recomendação aos municípios de 2018, vincou a “clara vantagem, para as partes envolvidas, da atribuição automática da tarifa social a todos os consumidores elegíveis nos termos legalmente definidos, e que correspondem a pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica”.
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