Aveiro: Baixa de impostos locais afastada em 2021, mesmo com fim do PAM

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Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, à esquerda.
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A Câmara de Aveiro dá por garantido que em 2021 vai mesmo não só “chegar” ao ponto de equilíbrio financeiro nas contas municipais, que é expresso no rácio da dívida sobre a receita de 1,50, como “ultrapassar”, ficando abaixo do limite legal.

Não está previsto, desde já, contudo, a redução da carga fiscal no próximo ano e caberá ao novo executivo a sair das eleições autárquicas tomar decisões nessa matéria.

Informação transmitida pelo presidente da edilidade, Ribau Esteves, esta manhã, ao dar conta das ‘linhas de força’ das Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) que o executivo irá discutir e votar sexta-feira.

A confirmação do equilíbrio financeiro, que vinha sendo anunciado desde o exercício anterior, fará “cessar o Programa de Ajustamento Municipal (PAM)”, e em consequência as condicionantes impostas pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) na gestão municipal, nomeadamente em termos fiscais (obrigatoriedade de manter os impostos locais no máximo) assumidas como contrapartida pela empréstimo de assistência financeira (empréstimo de longo prazo de 80 milhões de euros) que permitiu pagar ‘dívida velha’.

No entanto, segundo explicou o edil na conferência de imprensa de apresentação das GOP, não está previsto uma nova revisão extraordinária do PAM em 2021, como a que aconteceu há dois anos permitindo passar o IMI de 0,45 para 0,4 e reintrodução do IMI familiar.

A possibilidade de baixar os impostos locais “é uma não questão”, referiu Ribau Esteves. O pacote fiscal de 2021 (IMI, Derrama, IRS) não conhecerá alterações.

Decisões neste domínio poderão ser ponderadas para 2022, mas caberá já ao executivo que sair das eleições autárquicas dentro de um ano analisando as necessidades para despesas e eventuais perdas de receitas.

O que irá descer em 2021 é a taxa de Resíduos Sólidos Urbano, em 15%, apesar de estar previsto o aumento pelo Governo da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 11 para 22 euros por tonelada, o que tem merecido oposição das autarquias.

As GOP de 2021, orçadas em 90,1 milhões de euros (130 a 140 milhões de euros de receita e despesa no total), continuam, como é prática normal, com forte impacto plurianual. No último ano do mandato, a Câmara conta executar 52 milhões de euros de despesa.

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