Aveiro: Adenda às delegações de competências e apoio anti Covid-19

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Reunião do executivo camarário de Aveiro (arquivo).

O Executivo Municipal deliberou aprovar as minutas de Adendas aos Contratos Interadministrativos celebrados em março de 2020 entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as Juntas de Freguesia de Oliveirinha e São Bernardo, com alteração de alguns pontos.

A adenda ao contrato entre a CMA e a Junta de Freguesia de Oliveirinha substitui a competência de delegada de construção de uma nova Casa Mortuária, pela construção do novo Parque Infantil e Geriátrico da Costa do Valado, mantendo o valor de investimento global de 30.000€. O projeto e a obra da Casa Mortuária será agora assumida pela CMA, tendo em devida conta a dimensão técnica e financeira da empreitada.

No caso da Adenda ao Contrato entre a CMA e a Junta de São Bernardo ficam alterados os valores da delegação de competências para a execução do Parque da Quinta do Peixinho, passando de 19.960€ para 9.960€ e da requalificação da Fonte dos Amores com a revisão do valor de 21.273,83€ para 31.273,83€. No fundo trata-se apenas do ajustamento dos fundos disponibilizados após melhor avaliação dos custos de cada uma das obras, sem que haja lugar ao aumento ou redução de verba. O processo segue agora para apreciação em sede de Assembleia Municipal.

Na mesma Reunião e no âmbito da 2.ª Fase do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica, o Executivo Municipal deliberou aprovar apoios financeiros às dez Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, para custear a aquisição de gel desinfetante, equipamentos de proteção individual, materiais de limpeza específicos para desinfeção dos espaços públicos, apoio de transporte, divulgação das medidas preventivas de Combate à Pandemia de Covid-19 e outras ações, a que corresponde um valor total de apoio da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de 53.000€.

Assim, a CMA irá transferir 5.000€ para a Junta de Freguesia de Aradas, 9.000€ para a Junta de Freguesia de Cacia, 2.000€ para a Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz, 6.000€ para a Junta de Freguesia de Eixo e Eirol, 4.500€ para a Junta de Freguesia de Esgueira, 6.000€ para a Junta de Freguesia de Oliveirinha, 5.500€ para a Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, 2.500€ para a Junta de Freguesia de Santa Joana, 2.500€ para a Junta de Freguesia de São Bernardo e 10.000€ para a Junta de Freguesia de São Jacinto.

Câmara de Aveiro

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