Autarquias assumem encargos com transportes que deviam ser dos operadores – PCP

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Transportes (imagem genérica).
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Várias autarquias do distrito, onde se inclui Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Estarreja, estão neste momento a garantir os transportes dos alunos do 11º e 12º anos dos respectivos concelhos “quando deveriam ser as empresas Transdev e Feirense a efectuar esse tipo de transporte”.

A denúncia é feita pelo PCP, baseada em informações da sua célula do setor dos transportes, adiantando a existência de casos de “alunos que compraram o passe e cartões pré-pagos nas respectivas empresas e que agora são transportados nos autocarros e carrinhas das Câmaras Municipais”.

“Situações como esta são incompreensíveis e carecem de esclarecimentos urgentes para que se identifique o porquê de estas empresas privadas, que colocaram os seus trabalhadores em regime de lay-off, passarem para as Câmaras Municipais o serviço que estão obrigadas contratualmente a efectuar”, refere a nota de imprensa do PCP, reiterando que “as concessões privadas do serviço público de transporte de passageiros apenas procuram acautelar os seus lucros, não o direito à mobilidade”.

No que diz respeito à concessão da Transdev / AveiroBus, em Aveiro, em “nesta época de lucros mais reduzidos” a operadora “alega que não pode executar todas as carreiras e horários que estão previstos contratualmente com a justificação da fraca afluência de passageiros.”

No entanto, segundo o PCP, “a verdade é que se não existirem horários compatíveis com as necessidades da população, não pode existir afluência aos transportes públicos”.

A única razão da Transdev não cumprir com o previsto contratualmente, garantem os comunistas “deve-se à falta de trabalhadores uma vez que aproveitaram a medida de lay-off criada pelo Governo e colocaram a maior parte dos seus trabalhadores em suspensão total do contrato de trabalho e outros com redução de horário de trabalho, nomeadamente uma semana a trabalhar e outra em lay-off”.

No que respeita à protecção de trabalhadores e utentes, o PCP “lamenta que se afirme sem pudor que as empresas estão a tomar tomas as medidas recomendadas pela Direção Geral de Saúde (DGS), quando é notório que assim não é.”

Os utentes, segundo o PCP, “continuam todos os dias a ser confrontados com autocarros cheios, sem que seja respeitado o limite máximo de ocupação, e os trabalhadores que a única protecção individual são duas simples máscaras descartáveis diárias (para uso em mais de 14 horas de amplitude de trabalho) e uma viseira”. Além disso, continua a fazer-se a venda de bilhetes a bordo com dinheiro “sem que exista alguma forma de desinfecção para clientes ou para o próprio trabalhador.”

Outras queixas e medidas exigidas

» Trabalhadores da AveiroBus viram o seu tempo de preparação e tempo normal de verificação de segurança do seu autocarro reduzido para um valor quase inexistente, quando na realidade os procedimentos a adoptar são ainda maiores, para fazer face às recomendações da DGS;

» Apesar da redução aparente do horário de trabalho, face à situação de lay-off, constata-se o aumento do trabalho a efectuar que consome mais tempo que o estipulado no novo horário de trabalho, sobrecarregando os trabalhadores.

» O PCP apela aos trabalhadores que cumpram escrupulosamente o seu horário de trabalho, garantindo todas as verificações de segurança colectiva e individual e denunciem as situações que violam os seus direitos e consequentemente os direitos dos utentes;

» O PCP solicita à Câmara Municipal o cumprimento da sua responsabilidade enquanto entidade concessora do serviço público de transporte de passageiros no concelho de Aveiro, exigindo aos operadores privados o cumprimento das suas obrigatoriedades contratuais.

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