A fiscalidade é um fator cada vez mais importante na gestão das empresas, sendo decisivo para o bom desempenho e competitividade empresarial. Vários fatores contribuem para o crescendo de importância da fiscalidade na vida das empresas, desde logo o elevado peso da carga fiscal nas economias desenvolvidas, não sendo a economia portuguesa uma exceção.
Por Adelino Meireles *
Em Portugal, aos 21% de IRC aplicado aos negócios residentes, somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual, que pode atingir os 9%. Tudo junto, a taxa máxima de IRC é de 31,5%. Contudo, a taxa efetiva de IRC, em Portugal, tem-se mantido relativamente estável, em torno dos 25%. Não deixa, contudo, de ser uma das taxas mais elevadas da Europa.
Por outro lado, a integração das economias europeias e mundiais e a consequente harmonização fiscal internacional obrigam as empresas a um conhecimento especializado, profundo e sempre atualizado da fiscalidade aplicável às suas atividades. Aliás, a fiscalidade está hoje sujeita a frequentes alterações, de forma a adaptar-se às sucessivas mutações da realidade económica, ao vertiginoso dinamismo da globalização dos mercados e aos desafios da transição digital e energética das economias. Além disso, são cada vez mais assertivas as medidas de combate à fraude e evasão fiscal, o que por vezes degenera em situações de abuso de poder pelo Estado sobre as empresas.
Temos, pois, um quadro de grande complexidade em torno da fiscalidade aplicada às empresas e uma constante reconfiguração das políticas fiscais, em função das aceleradas mudanças no mundo. A complexidade e mutabilidade dos sistemas fiscais levantam sérios constrangimentos às empresas em geral e às empresas nos estágios iniciais em particular.
Pela sua dimensão e escassa maturidade, as start-ups não dispõem muitas vezes de apoio especializado para tratarem das suas questões fiscais. No que respeita a projetos de empreendedorismo, importa conhecer bem o quadro fiscal e os benefícios fiscais aplicáveis às empresas early stage e aos instrumentos de financiamento alternativos ao crédito bancário tradicional, como o microcrédito, o capital de risco ou os business angels.
Por isso, quem inicia a atividade empresarial deve elaborar previamente um detalhado Plano de Negócios. É indispensável um plano que descreva as linhas principais do projeto empresarial, calcule o valor do investimento inicial, identifique as fontes de financiamento, faça o levantamento da legislação aplicável, defina os recursos necessários ao negócio e, claro, quantifique as obrigações e benefícios fiscais.
Há que saber avaliar muito bem as implicações fiscais inerentes à abertura da empresa e, com esse conhecimento, definir uma estratégia de gestão fiscal que reduza os custos e potencie os benefícios em sede tributária. Esta é uma boa prática empresarial para quem esteja a arrancar com um negócio, independentemente da dimensão do investimento ou do setor de atividade económica.
* Presidente da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empreendedores. Artigo publicado originalmente no site https://linktoleaders.com/.
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