Associação ambiental põe em causa transparência e critérios de subsídios camarários em Aveiro

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Quinta Ecológica da Moita, Aveiro.
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A Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), que tem sede em Aveiro, questiona os critérios de atribuição de subsídios municipais, nomeadamente por não contemplarem organizações que se dedicam a atividades ambientais.

Uma tomada de posição assumida após a exclusão da candidatura apresentada para prosseguir atividades locais de educação ambiental, envolvendo escolas, no âmbito do projeto Quinta Ecológica da Moita, Oliveirinha, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.

Ao abrigo do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), foram atribuídos apoios para iniciativas culturais e sociais em 2019 que totalizam 615.250 euros, a entregar numa sessão agendada para esta quinta-feira, ao final do dia.

Em comunicado, Joaquim Ramos Pinto, presidente da ASPEA, “realça o facto de não haver qualquer referência” na informação sobre os contratos programa a “apoios a associações ambientais e de educação ambiental do município, podendo depreender-se que as questões ambientais não são prioridade deste executivo no âmbito das candidaturas apresentadas.”

A transparência do processo é posta em causa pela associação que tem estatuto de utilidade pública. O seu responsável questiona mesmo “de que forma os critérios salvaguardam uma distribuição equitativa pelos domínios de atribuição dos benefícios públicos”, assegurando que a ASPEA cumpre as exigências camarárias e, por isso, deveria ser contemplada com comparticipação para o projeto apresentado.

A associação, que concorreu pela primeira vez ao PMAA, faz notar que ainda não é conhecida a ata camarária com a aprovação da proposta de deliberação da Câmara sobre os subsídios, a qual deve conter uma lista ordenada dos projetos selecionados, de acordo com os critérios estabelecidos, bem como das atividades anuais e plurianuais, acompanhada da indicação do montante do apoio financeiro. Faltará ainda cumprir a divulgação de apoios concedidos “nos termos legais e no site da Câmara Municipal”. E, assim, os excluídos ficarão impedidos de recorrer da decisão camarária em tempo útil.

No comunicado, a ASPEA, que possui vários projetos financiados por dinheiros públicos (estatais e europeus), conclui adiantando “tem identificadas algumas fragilidades ao nível das políticas ambientais do município que apresentará oportunamente de forma a reforçar a importância da educação ambiental nas políticas públicas locais.”

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