Assembleia Municipal de Aveiro / Declaração de voto: Tema livre

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Edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.
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“Declaração de voto” – Espaço de opinião semanal das bancadas dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.

  • Tema livre.

“A minha Cidade. E a Avenida?! E de repente a minha cidade, a nossa cidade, transforma-se num estaleiro!
Insensível e sem qualquer tipo de compaixão quer pelos comerciantes da Avenida, quer pelos proprietários dos imóveis, o Executivo Camarário arrancou com as obras.
E que obras!?
Assistimos à destruição da Avenida, como um dos símbolos identitários desta bela cidade.
As obras iniciadas , entre outras grandes alterações , a avenida vai passar a ter passeios largos, desaparece a faixa central, arranque de árvores, deslocação do monumento do “Soldado Desconhecido” e levantamento da calçada portuguesa, que tão bem decorava aqueles passeios. Em nome de que reabilitação se pode fazer isto?
As obras terminarão no prazo contratado?! Sim, porque neste momento estão já muito atrasadas, e a justificação apresentada é falta de mão-de-obra, condições climatéricas. Nada disto foi acautelado?
E que dizer sobre a calçada portuguesa que foi retirada da Avenida e que é candidata a património imaterial da humanidade?
Uma ofensa aos Aveirenses!
Questiono porque só agora tudo está a acontecer, mas estou certa que os aveirenses saberão!
A cidade é de todos e para todos e como tal é aos Aveirenses que compete participar, pensar e requalificar o que é seu. O que é público não pode ser gerido como se fosse um quintal privado!
Queremos, de volta, o património (identitário) de Aveiro!” – Ana Maria Seiça Neves (PS)

“O recente anúncio de construção de 65 casas, de propriedade pública, com rendas acessíveis nos terrenos da antiga Luzoestela em Esgueira, apesar de insuficiente, é uma boa notícia. Esta decisão coloca em evidência o erro da política prosseguida em Aveiro de alienação de imóveis públicos a preço de saldo, mostra que existe capacidade financeira e vontade para atacar o problema da subida galopante dos custos da habitação no concelho.
Esta política do PSD/CDS, que tem contado com o voto favorável do PS, tem um enorme custo social e há muito que o Bloco defende uma alternativa. Os imóveis públicos, quer da CMA quer do estado central, devem ser mobilizados e requalificados para o combate aos efeitos da especulação imobiliária nos preços da habitação. O parque habitacional público em Portugal é muito curto e precisamos urgentemente de o tornar mais forte e mais amplo. Só com uma resposta pública musculada, vamos conseguir defender e concretizar o direito à habitação previsto na constituição.
Infelizmente, o executivo escolhe o lado dos especuladores imobiliários contra os interesses da esmagadora maioria dos Aveirenses. Se a autarquia tivesse alguma vontade em defender os interesses das populações, já teria procurado soluções, em parceria com o estado central, de promoção de políticas públicas de habitação utilizando os imóveis a seu dispor.” – João Moniz (BE)

“No dia 25 de Março a juventude trabalhadora portuguesa esteve na rua com coragem e confiança a lutar pelos seus direitos, reivindicando o trabalho estável, o apoio social aos precários e desempregados e a regulação do teletrabalho. A prática de teletrabalho tem sido um recurso em voga com a pandemia, violando-se direitos de privacidade, horários, descanso e a conciliação da vida profissional com a pessoal. O teletrabalho traduziu-se, também, na redução de custos de funcionamento e ganhos de produtividade para as empresas, à custa em muitos casos do aumento abusivo da carga horária laboral e da violação da privacidade. Por esta razão, é urgente compensar esta transferência de despesas das empresas e serviços para os trabalhadores sobre os gastos correntes (electricidade, internet, etc.), a aquisição/desgaste de equipamentos informáticos e de mobiliário de escritório. Foi neste sentido que o PCP entregou recentemente uma iniciativa legislativa com propostas que defendem os trabalhadores em situação de teletrabalho, os seus direitos laborais e sindicais, rendimentos e o respeito pela sua privacidade. Algumas das propostas incluem: um valor de ajudas de custo (2,5% IAS/dia) para compensar o trabalhador pelos gastos acrescidos, nomeadamente com comunicações, electricidade, água, entre outros; que os instrumentos de trabalho (incluindo economato, cadeira, secretária e demais mobiliário), a sua instalação e acomodação são fornecidos pela entidade patronal, cabendo a esta arranjos e manutenção dos mesmos; que um trabalhador em teletrabalho tenha assegurado o seu posto de trabalho na empresa; que o trabalhador possa rejeitar a proposta de teletrabalho quando considere que não estão reunidas as condições para que preste a sua actividade com dignidade, privacidade e respeito pelas condições de segurança e saúde no trabalho; que qualquer trabalho suplementar a realizar pelo trabalhador em teletrabalho seja solicitado por escrito pela entidade patronal; que o horário de trabalho, em regime de teletrabalho, não se inicie antes das 8 horas e não termine depois das 19 horas.” – David Silva (PCP)

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