Ass. Municipal de Aveiro / “Declaração de voto”: 47º aniversário do 25 de Abril

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Edifício sede da Assembleia Municipal de Aveiro.

“Declaração de voto” – Espaço de opinião semanal das bancadas dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.

  • Comemorações do 25 de Abril – 47ª aniversário

“Na responsabilidade coletiva de sabermos manter, ou até mesmo aperfeiçoar os valores conquistados no 25 de abril, cumpre-nos a todos, hoje e sempre, estar atentos e vigilantes aquilo que são ameaças sérias e graves à manutenção destes valores democráticos e de liberdades a que nos vínhamos habituando, e que são abalados por novas realidades até então inexistentes e nunca experimentadas ou vividas.
Apenas para elencar algumas destas ameaças, e que são já hoje uma realidade, gostaríamos de realçar as novas tecnologias, que sendo um instrumento de enorme valor para o crescimento económico e aumento de qualidade de vida das sociedades atuais, podem em simultâneo representar uma ameaça á democracia. Um dos mais recentes episódios de utilização indevida e ilegal de dados
pessoais na rede social do FaceBook para influenciar e condicionar processos de eleição em países com históricas tradições democráticas, foi o tão falado escândalo da Cambridge Analytica.
Este episódio abalou fortemente aquilo que são as bases de um regime democrático desvirtuando e manipulando o processo eleitoral para escolha dos líderes políticos ou consultas publicas efetuadas e apresentadas ao eleitorado.” – Filipe Thomaz (PSD) Intervenção completa

“Hoje, para mais de metade da população portuguesa – a que não era ainda nascida ou que não adquiriu memória do dia que aqui celebramos -, a Liberdade e Democracia que Abril nos trouxe foram sempre tidas como verdades incontestadas e “evidentes por si mesmas”, na celebrada expressão de Thomas Jefferson.
O que a História nos demonstra, porém, é que o não são e que, pelo contrário, reunidas as condições necessárias, qualquer sociedade pode virar-se contra a Democracia… e é também verdade que, a cada ano que nos afastamos desse dia “inicial, inteiro e limpo”, é, pela lei da vida, cada vez menor o número daqueles que, pela sua experiência de vida, estarão, entre nós, imunizados do bacilo do fascismo.
Liberdade e Democracia têm, assim, de ser defendidas, se as quisermos preservar, e, em Aveiro – terra que justamente se orgulha dos seus especiais pergaminhos na defesa da Liberdade, cidade anfitriã dos Congressos Republicanos e da Oposição Democrática, antes de Abril –, haverá sempre quem diga presente, disso estou certo, perante a tarefa nunca acabada de construção de uma sociedade mais próspera, justa e tolerante.” – Filipe Neto Brandão (PS) Intervenção completa

“Finalmente, e talvez representando a principal diferença que a democracia trouxe a Portugal, o exercício do direito de voto.
Tivemos já este ano a realização das eleições presidenciais, com uma campanha eleitoral adaptada às circunstâncias, mas em que a resposta dos portugueses, traduzida através do número de votos que deram entrada nas urnas, foi bastante positiva e talvez mesmo superior às expectativas.
Dentro de poucos meses será a vez de escolhermos aqueles que irão governar os destinos das autarquias locais nos próximos 4 anos, aqueles cujo exercício do poder é mais próximo das populações, sendo essa a altura para ser feita a análise do trabalho desenvolvido ao longo de um mandato e de escolher as melhores propostas para o futuro de cada freguesia e município.
Certamente que irão surgir propostas de continuidade, propostas inovadoras e propostas em que provavelmente nem aqueles que as propõem acreditam na possibilidade de as pôr em prática.
Mas o que é certo é que os Portugueses, fazendo uso da sua já longa experiência democrática, não deixarão de saber utilizar a liberdade que o 25 de Abril lhes trouxe para continuarem a escolher o melhor para a sua freguesia e para o seu concelho.” – Jorge Greno (CDS) Intervenção completa

“Chegou Abril e com ele um projeto de sociedade que perante direitos não distinguiu pobre de rico, cigano de branco, estrangeiro de nativo, mulher de homem, trans de cis, homo de heterossexual. Uma sociedade baseada na solidariedade, concretizada numa saúde universal, numa educação para todos e todas, numa habitação como direito, trabalho com salário condigno. Um projeto lindo com 45 anos que se chama Constituição e que apesar de todos os atropelos continua a ser o garante do que pode e tem de ser feito para sermos uma sociedade mais justa, mais igualitária.
E é apesar dela e não com ela que ainda persiste desses tempos, que apenas são lembrados para que nunca mais a eles voltemos, esse legado a que chamamos corrupção.
Herança dum tempo que já não é o nosso, ainda que alguns poucochinhos tentem que assim não seja. Por isso é com alarme que se vê agora uma direita tradicional, que tantas conquistas sociais travou, e que agora se mostra disposta a voltar ao cinzento do 24 de abril, em nome de uma suposta sobrevivência eleitoral.
Herança que cabe a nós no presente e futuro erradicar para que não ponha em causa o nosso bem comum mais precioso, e, portanto, tão passível de ser erodida, a nossa Democracia.” – Rita Batista (Bloco de Esquerda) Intervenção completa

“A ampla participação popular e o intenso trabalho realizado pelas comissões administrativas, logo após o 25 de Abril, teve consagração com as primeiras eleições livres para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de 1976. O Poder Local Democrático afirmou-se operando profundas transformações sociais e com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, nalguns casos até, excedendo em larga medida as suas competências.
Comemorar Abril, relevando o que o poder local representa enquanto conquista desse momento ímpar da nossa história coletiva, exige que se lhe reconheça as condições para o exercício das suas atribuições e competências.
Não basta tecer elogios ao poder local sem que se lhe atribuam os meios indispensáveis à sua autonomia e os recursos para o pleno exercício das suas responsabilidades.
Não basta repetir loas à descentralização e, ao mesmo tempo, manter bloqueada a criação das regiões administrativas que, 45 anos depois de estar consagrada constitucionalmente, está por cumprir.” – Filipe Guerra (PCP) Intervenção completa

“Excetuando o período de evidente menoridade da democracia, logo a seguir à Revolução de Abril, talvez seja este o momento em que urge mais a convocação de todas as nossas energias e convicções democráticas para defender a Liberdade e a Democracia conquistadas em abril. Esta maioria democrática tem de enfrentar com resiliência os novos contextos sociopolíticos que têm surgido em toda Europa e no Mundo, não só por causa das restrições impostas pelo combate à pandemia, mas sobretudo em virtude da ascensão dos movimentos de extrema-direita, que continuam a ser a antítese da liberdade e da igualdade.
É necessário articular o valor da Liberdade com outros valores coletivos no atual contexto pandémico: a proteção da vida, da saúde pública; e aqui pudemos constatar a lição dada por todos os profissionais de saúde e da proteção civil que, para salvar o próximo, secundarizaram as diferenças e estilos de governação, ortodoxias ideológicas, diversidade demográfica ou níveis socioeconómicos. Num tempo de tragédia, em que precisámos uns dos outros, a dicotomia esquerda/direita ficou na gaveta, suspensa, desnecessária. Somos todos um, e nessa união estruturamos a reação perante o desconhecido, e estamos a ganhar terreno, e certamente venceremos.” – Rui Alvarenga (PAN) Intervenção completa

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