ASAE fiscalizou esplanadas de Aveiro e Ílhavo

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Praça 14 de Julho, Aveiro.

Aveiro e Ílhavo foram duas das cidades onde a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou esta quinta-feira uma ação de fiscalização das esplanadas abertas em estabelecimentos de restauração e bebidas ou similiares.

Ao todo, os inspectores visitaram 194 operadores económicos nos municípios do Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão.

O objetivo era a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares que dispõem de esplanadas abertas.

Foram suspensas as atividades de quatro estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200 m2 e que se encontravam abertos ao público no concelho de Lisboa pelo incumprimento do dever de estarem encerradas.

No balanço final, a ação, que envolveu 26 brigadas, levou à instauração de 21 processos de contraordenação, sendo 14 relacionados com regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, nomeadamente incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público.

Segundo a ASAE, foram levantados ainda sete processos de contraordenação por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL – Resolução Alternativa de Litígios).

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