As eleições e as IPSS

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Assembleia da República.

O mundo não está bem. Flagelado por vários conflitos armados, sendo os mais mediatizados, ultimamente, os deflagrados entre a Rússia e a Ucrânia, assim como entre o Hamas e Israel. Se estas guerras, sem fim à vista, têm consequências dramáticas para quem, diretamente, é atingido por elas, as mesmas não deixam de ter repercussões indiretas em todo o mundo. É a instabilidade em termos da ordem mundial no seu conjunto, mas com reflexos muito mais objetivos na economia dos países.

Por Eugénio Fonseca *

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Nos europeus, desde logo, a invasão da Ucrânia pela Rússia, gerou uma espiral inflacionária que atingiu bens essenciais à subsistência dos habitantes dos países com economias mais débeis. Portugal foi um dos, fortemente, atingidos. Ainda não libertos dos malefícios decorridos da pandemia, cai-nos em cima uma subida de preços nas rendas das casas, na energia, nos combustíveis, nos bens alimentares essenciais, nas taxas de juros nos empréstimos bancários…

Os dirigentes das nossas IPSS sabem bem ao que me refiro pelas dificuldades que a maioria delas tem vindo a sentir por incumprimentos das famílias nos compromissos assumidos e, assim, se pôs, mais uma vez, a descoberto como é insuficiente a comparticipação do Estado. Na verdade, os Governos que atravessaram estas tormentas esforçaram-se por encontrar medidas reparadoras, mas delimitadas no tempo, enquanto que as causas dos problemas se foram mantendo e ainda não nos livrámos delas.

A acrescentar a esta crise de ordem socioeconómica, o nosso país viu-se confrontado com outra, mas agora, de ordem política que fez com que o Presidente da República optasse por dissolver o Parlamento e convocasse novas eleições. Porque sou apenas um cidadão, e não analista político, é nessa qualidade que ouso deixar a minha reflexão num ângulo muito específico e significativo para este tempo em que somos convidados a tomar decisões. Afinal, o que o mais Alto Magistrado da Nação, essencialmente, fez foi devolver a palavra ao povo, no exercício da sua soberania, que só em liberdade se pode assumir de verdade, e é nela que assenta qualquer regime democrático.

A demonstração desta soberania irá ter um dos seus pontos altos nas eleições legislativas marcadas para o próximo dia 10 de março. A todos os candidatos recomendo a leitura do capítulo V da Carta Encíclica do Papa Francisco, Fratelli Tutti – Sobre a Fraternidade e a Amizade Social. Para já, adianto o número 178 que diz: [Perante tantas formas de política mesquinhas e fixadas no interesse imediato, lembro que «a grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder político tem muita dificuldade em assumir este dever num projeto de nação» e, mais ainda, num projeto comum para a humanidade presente e futura. Pensar nos que hão de vir não tem utilidade para fins eleitorais, mas é o que exige uma justiça autêntica, porque, como ensinaram os bispos de Portugal, a terra «é um empréstimo que cada geração recebe e deve transmitir à geração seguinte».]. Seria muito importante que todos os cidadãos agregados a partidos políticos tivessem em conta este apelo e aproveitassem o tempo eleitoral para apresentarem as suas propostas «com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo». Realço este pedido, dada a certeza que tenho da sua importância para cativar mais eleitores a cumprirem o seu dever de votar, algo que não tem vindo a acontecer nos últimos anos, e de ficarem mais aptos a fazerem melhor as suas escolhas.

As IPSS têm uma missão a desempenhar neste tempo eleitoral, enquanto instituições que asseguram, em determinados vetores, a democracia representativa e, estão elas próprias convocadas a ser “escolas de cidadania”. De que modo? Antes de mais fazendo chegar aos dirigentes das suas organizações nacionais as propostas que desejariam que os mesmos propusessem aos partidos para serem incluídas nos respetivos programas. Assegurar a imparcialidade ideológica dentro de cada IPSS. Proibir, terminantemente, a exibição de qualquer distintivo partidário.

Afixar, em lugar acessível, as propostas que cada partido apresenta para o sector social. Se se receber a delegação de algum partido candidato, mostrar disponibilidade para receber todos os outros. Com formas criativas, mas inócuas, espalhar cartazes pelos equipamentos sociais com apelos à participação no ato eleitoral. Se possível, falar da importância que tem a participação dos cidadãos, dos que se candidatam e dos que os elegem, motivando e esclarecendo os trabalhadores e utilizadores das diferentes valências dos equipamentos sociais, empregando uma narrativa, conforme as idades e os contextos.

Poderá parecer estranho aos meus caros leitores que eu esteja a apresentar propostas que levem as IPSS a intervir na sensibilização, direta ou indiretamente, dos potenciais eleitores portugueses para o cumprimento de um dever cívico-político. A quem possa considerar uma ideia “fora da caixa”, peço a atenção para o apelo do Papa Francisco: [Esta caridade política supõe ter maturado um sentido social que supere toda a mentalidade individualista: «A caridade social leva-nos a amar o bem comum e a buscar efetivamente o bem de todas as pessoas, consideradas não só individualmente, mas também na dimensão social que as une». (…) A boa política procura caminhos de construção de comunidade nos diferentes níveis da vida social, a fim de reequilibrar e reordenar a globalização para evitar os seus efeitos desagregadores.][1].

As IPSS existem para defender e valorizar a dignidade humana, assim como a construção do bem comum. Motivar à participação nas eleições é uma forma da pessoa afirmar a sua dignidade de cidadã e de demonstrar não ser individualista.

[1]Cf. FRANCISCO, Carta Encíclica Fratelli Tutti (3 de outubro de 2020), Paulinas Editora- Secretariado Geral do Episcopado, Prior Velho 2020, 182.

* Presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado. Artigo publicado originalmente no site Solidariedade.pt.

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