A GNR constituiu arguido um homem de 62 anos em Vagos “pelo crime de desobediência”. Intervenção da autoridade policial aconteceu após a retirada abusiva de inertes avaliados em 4,9 milhões de euros.
Em causa, o “incumprimento de decisão administrativa de suspensão imediata de escavação e extração de inertes, destruição de revestimento vegetal e alteração da morfologia do solo”.
“No âmbito das diligências” relacionadas com indícios daquela prática, elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) “deram cumprimento a dois mandados de busca em terrenos por incumprimento da decisão administrativa de suspensão de trabalhos.”
No decurso da ação, a GNR estima que tenham sido já retirados cerca de 140.000 metros cúbicos de inertes (areia), correspondendo a um valor económico aproximado de 4,9 milhões de euros.
A Guarda procedeu à apreensão de uma máquina industrial (Dumper), uma máquina industrial (escavadora/giratória), oito câmaras de CCTV e 85 metros de cabo de rede.
No decorrer da ação, foram, ainda, elaborados autos de contraordenação por infrações ambientais, bem como por infrações associadas ao sistema de videovigilância que se encontrava em funcionamento no terreno. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vagos.
A ação contou com o reforço do Comando Territorial de Aveiro, nomeadamente da Secção de Informações e Investigação Criminal (SIIC) e do Destacamento de Intervenção (DI), do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra, bem como com o apoio da CCDR Centro e dos Bombeiros Voluntários de Águeda.
(notícia atualizada com correção enviada pela GNR)
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