Apoios sociais em Oliveira de Azeméis: Cidadãos prejudicados por falta de informação

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Paços de Concelho, Oliveira de Azeméis.

Resta questionar o atual Executivo PS de Oliveira de Azeméis: quantos Oliveirenses estão a ser prejudicados a cada dia que passa por desconhecimento dos apoios e que têm direito?

Por Alcino Martins *

“Oliveira de Azeméis passou a disponibilizar um tarifário de água e saneamento para famílias numerosas.”

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Dada dessa forma, dá a entender a quem lê a notícia que esse tarifário ainda não existia, o que não é verdade, existe, no entanto a sua aplicação está restrita a quem não tenha rendimentos superiores a 50% do salário mínimo 380 euros, quando deveria estar no valor do indexante dos apoios sociais IAS ( 480,43 euros), mas se não está, é porque a Câmara Municipal é contra!  No contrato de concessão, desde o seu início está incluído esse tarifário especial a única situação que mudou, foi o numero de elementos no agregado familiar, antes era considerado no mínimo 7 elementos, agora são 5 elementos.

Não me admira que o Noticias de Aveiro não tenha conhecimento, como aliás não tem uma grande maioria de Oliveirenses, pela simples razão de que a empresa Indaqua com a cumplicidade do atual Executivo PS, nada tem feito para divulgar este apoio às famílias mais carenciadas, para não aumentar a despesa. Divulgação que esta definido no contrato no n°7 da cláusula 68°, por isso é que num Concelho com mais de 66 mil habitantes, com cerca de 15 mil pensionistas, dos quais, mais de 60% recebem menos do que 480 euros, inferior ao IAS, apenas tem 207 famílias com rendimentos reduzidos (inferior a 50% do salário mínimo), e 14, entre consumidores com famílias numerosas, com deficientes de grau II ou idosos acamadas apenas 14!!

A concessionária deverá proceder a uma ampla divulgação dos tarifários especiais disponíveis e implementar procedimentos simples de adesão por parte dos utilizadores elegíveis. Aliás não é só este apoio social que muitos Oliveirenses desconhecem por parte de divulgação da Câmara Municipal. Podemos falar no apoio aos idosos nos medicamentos; podemos falar no programa de emergência social; no apoio a melhorias na habitação; no apoio ao arrendamento; etc.,etc.. Todos estes apoios, que deveriam estar na revista semestral VITA do Município, a informar os Oliveirenses das condições para usufruírem, como e onde se podem dirigir para se candidatarem. Mas na prática a revista VITA paga com o erário publico não passa de uma forma de propaganda política do atual Presidente da Câmara. Resta questionar o atual Executivo PS de Oliveira de Azeméis: quantos Oliveirenses estão a ser prejudicados a cada dia que passa por desconhecimento dos apoios e que têm direito? Passo informar, que no dia 26 de junho de 2023, na Assembleia Municipal que decorreu, foi recusada por parte do executivo e da maioria presente na Assembleia, a minha proposta/ recomendação, (na qualidade de Deputado Municipal), para o Município de Oliveira de Azeméis aderir à tarifa social da água automática.

* Deputado à Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis pelo Bloco de Esquerda.

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