Anadia: Câmara não aceita proposta de descentralização de competências nas freguesias

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Foto da Câmara de Anadia.
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A Câmara de Anadia decidiu não aceitar nos anos de 2019 e 2020 a transferência de competências para os órgãos das freguesias, tal como se encontram definidas no Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 abril.

O executivo liderado por Teresa Cardoso justifica a tomada de posição por entender que “a Câmara Municipal não dispõe, no seu quadro de pessoal, de trabalhadores em número suficiente para dar resposta a todas as competências que lhe estão cometidas para responder às dez freguesias do concelho.”

Além disso, considera que as próprias freguesias “também não dispõem de recursos, quer físicos quer humanos, para corresponder às necessidades inerentes às competências que o poder central pretende ver transferidos.”

Para a Câmara de Anadia, a dimensão das freguesias e a sua proximidade à sede do concelho “não justificam a transferência pretendida, salientando que as competências concentradas no município proporcionam uma maior eficácia na resposta a dar às freguesias, evitando-se, dessa forma, a dispersão de recursos.”

A presidente refere que o executivo que não celebrou contratos interadministrativos de delegação de competências com as Freguesias “precisamente porque a operacionalização de tal medida implicaria um agravamento de custos que a realidade do concelho não justifica”.

Para Teresa Cardoso, “uma descentralização efetiva implica, necessariamente, que a transferência de atribuições e competências seja acompanhada da garantia comprovada da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, os quais parecem ser manifestamente insuficientes para o cumprimento cabal e eficaz da transferência de competências preconizadas”.

A Câmara irá propor uma “metodologia, concertada, para resolver as dúvidas existentes, clarificar conceitos e registar as necessidades de recursos humanos, financeiros e técnicos para operacionalizar a execução das competências por parte das freguesias.”

A proposta de não descentralização de competências seguiu para a Assembleia Municipal de Anadia.

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