Anadia: Assinado contrato de permuta dos terrenos da antiga secundária

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Assinatura do contrato permuta, com a Direção Geral do Tesouro e Finanças (CM de Anadia).
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O Município de Anadia assinou, no passado dia 27 de dezembro, o contrato permuta, com a Direção Geral do Tesouro e Finanças, dos imóveis das antigas Escola Básica de Anadia com 2º e 3º Ciclos e Escola Secundária de Anadia, com o imóvel onde se encontra implantada a nova Escola Básica e Secundária de Anadia, colocando assim um ponto final neste longo processo que leva mais de uma década de negociações.

Recorde-se que este foi um processo que durou vários anos, de propostas e de contra propostas, com a Direção Geral do Tesouro e Finanças que culminou agora com a assinatura do contrato permuta. O executivo liderado por Maria Teresa Cardoso conseguiu encerrar esta negociação, apresentando uma proposta que foi aceite pela Direção Geral do Tesouro e Finanças e, posteriormente autorizada pelo Secretário de Estado. O processo teve ainda de obter o visto do Tribunal de Contas, bem como a necessária autorização do Primeiro-Ministro.

O Município teve ainda de pagar ao Estado o montante correspondente a 369.808,00€, respeitante ao diferencial das avaliações. Com a assinatura deste contrato, o Município de Anadia passa a ser o legítimo proprietário do prédio urbano da ex-escola Secundária, do edifício do Colégio Nacional, bem como do edifício da ampliação da escola Secundária.

A escola EB 2,3 de Anadia (vulgarmente designada de Ciclo) ficou de fora neste processo de negociação, tendo em conta o valor exorbitante da avaliação e do valor que o Município teria de pagar ao Estado. Contudo, a Câmara Municipal está a ponderar enquadrar esta questão, no âmbito de um processo, também bastante complexo, relacionado com a transferência de competências do património do Estado.

Câmara de Anadia

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