Anadia: Acordo de transferência dos antigos SLAT para a Câmara

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Antigo SLAT de Anadia.

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na sua reunião do passado dia 18 de agosto, a minuta de Acordo de Transferência de competências de gestão de património imobiliário público, a celebrar entre o Estado Português, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, e o Município de Anadia, que tem por objecto a transferência, para o Município, das competências de gestão sobre os edifícios dos antigos SLAT – Serviço de Luta Anti Tuberculosa de Anadia e de Sangalhos, integrado no domínio privado do Estado.

Face ao avançado estado de degradação em que se encontram os imóveis, o Município irá proceder à sua recuperação, conservação e utilização, de forma a dotá-los das mínimas condições de utilização, permitindo assim a fruição pública destes espaços e um uso mais eficiente dos recursos.

No antigo SLAT de Anadia, será instalado o Posto de INEM que, actualmente, se encontra localizado no Anadia Sports Center. Por sua vez, o edifício do antigo SLAT de Sangalhos será convertido num espaço dedicado ao associativismo e formação, prevendo-se também a colocação de uma caixa de Multibanco.

Recorde-se que o Município de Anadia deliberou, na sua reunião ordinária realizada a 20 de janeiro de 2021, propor a aceitação da transferência de competências no domínio da Gestão do património imobiliário público sem utilização, para a gestão destes dois edifícios, a qual foi agora homologada pela Ministra da Saúde e pelo Secretário de Estado do Tesouro.

Câmara de Anadia

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