Alojamento e restauração: Atropelos aos direitos dos trabalhadores

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Centro de Aveiro.

Nós tudo faremos para que os trabalhadores(as) não percam mais e defendemos que nas Pequenas, Médias e Grandes empresas do sector do Turismo, Hotelaria e Restauração, os trabalhadores devem receber o salário na totalidade neste período, completado por fundos das empresas que possuíam uma almofada, grande ou razoável, fruto dos lucros e dos resultados obtidos nos últimos anos no sector.

Por António Baião *

No Turismo, os sectores de Alojamento e Restauração, têm sido os mais afectados pelo surto epidémico COVID-19.

O Sector está parado e muitas empresas, sobretudo da área da Restauração, realizaram nos últimos dias os maiores atropelos aos direitos dos trabalhadores:

– Férias forçadas;

– Pressão para que recorressem a baixas médicas;

– Pressão para pedirem licenças sem vencimento;

– Despedimentos ilegais, alguns mesmo foram forçados a assinar o seu próprio despedimento a troco de acesso a subsídio de desemprego;

– Lay-off, com a redução do salário e sempre com desrespeitos pela legislação laboral;

– Falta do pagamento da retribuição do mês de Março.

Passando impunes na maioria dos casos pela não intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Muitos patrões da restauração fizeram o pior, viraram as costas aos seus trabalhadores, dizendo que não sabem se irão abrir, que não têm dinheiro para o salário de Março e que por terem dividas ao estado não podem recorrer ao Lay-off.

Este é ainda o sector onde o trabalho não declarado e clandestino, deixou centenas de trabalhadores sem nada e sem perspectivas para o seu futuro e de suas famílias.

Este é o momento em que os trabalhadores devem compreender a importância de estarem ligados a um Sindicato de classe da CGTP Intersindical.

Não desvalorizamos a importância da protecção contra o vírus, mas lutaremos para que nada falte a quem foi afectado nos seus rendimentos por causa surto epidémico COVID-19.

Depois de tudo isto, virá a necessidade de reabrir todas as empresas, micro, pequenas e médias empresas, o cenário que todos os dias nos chega, não é encorajador, centenas de trabalhadores sem o salário ou parte do salário de Março, patrões que não recorreram à Lay-off, muitos sobretudo na restauração afirmam não possuir condições de reabrir, o que nos leva a indicar a suspensão do contrato a muitos trabalhadores(as) por esta ser a única forma de lhes garantir rendimento.

Muitos sabemos, mais na Hotelaria onde serão a maioria, mas uma percentagem também significativa das pequenas e médias empresas da restauração, irão reabrir, talvez ainda no fim de Maio, mas em que condições?

Os trabalhadores receosos e agora mais cansados, resultado do tempo em que estiveram confinados em casa, alguns tendo no horizonte só gozar férias no ano que vem 2021, porque os forçaram a esgotar as vencidas e de gozo em 2020, outros só depois do Verão irão gozar as que restaram porque resistiram.

Os turistas internos, também trabalhadores(as) que passaram por esta situação de atropelos aos seus direitos, terão poucos dias para lazer e férias e sobretudo, resultado da diminuição de rendimentos, fruto da Lay-off a que estão a ser sujeitos, não possuirão dinheiro para férias.

Os turistas estrangeiros, vão sofrer do mesmo problema, pois esta foi uma situação comum a todos os trabalhadores(as) do mundo, ao que acresce o medo de deslocar-se, enquanto não existir mais segurança ou até mesmo uma vacina.

Infelizmente, esta é a realidade com que nos iremos confrontar, sabemos quem já perdeu muito, alguns tudo e quem irá continuar a perder no futuro, se as medidas que os Governos tomaram e venham a tomar, como parece, não atenderem às propostas que os sindicatos têm feito de apoio directo aos trabalhadores e às famílias, para que as economias, por via do consumo interno, ganhem capacidade de se reerguer.

Nós tudo faremos para que os trabalhadores(as) não percam mais e defendemos que nas Pequenas, Médias e Grandes empresas do sector do Turismo, Hotelaria e Restauração, os trabalhadores devem receber o salário na totalidade neste período, completado por fundos das empresas que possuíam uma almofada, grande ou razoável, fruto dos lucros e dos resultados obtidos nos últimos anos no sector.

Que se pague através de fundo salarial extraordinário a criar por verbas do Orçamento do Estado, os salários que as empresas não pagaram, ou não venham a pagar aos trabalhadores, meses de Março, Abril e Maio.

Que a ACT, desempenhe na realidade com as atribuições reforçadas, com a visão do que significa a utilização abusiva do momento presente ao nível dos despedimentos ilícitos, anulando todos desde 1 de Março que tenham sido realizados tendo por base a evocação da diminuição de actividade por causa do surto epidémico.

* Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro

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