A Câmara de Aveiro aprovou, esta manhã, em reunião de executivo, a abertura do concurso público para a obra de “reabilitação profunda e ampliação” do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian, que tem um preço base de 6.893.848,21€.
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Uma obra que permitirá dotar o edifício “de meios técnicos adequados à realidade escolar e à oferta formativa atual, sempre com respeito pela identidade e valor arquitetônico”.
O projeto prevê a ampliação do Conservatório, incluindo a construção de uma ala nova para a área de formação em Dança, salas de estudo individual e um novo hall.
“Serão ainda demolidos edifícios em muito mau estado”, uma “medida sustentada pelo relatório técnico que integra o processo”.
“Incidente jurídico” interposto por Alberto Souto rejeitado
A Câmara tomou conhecimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA), de 29 de agosto, que julga “totalmente improcedente o incidente interposto” por Alberto Souto, candidato à Câmara pelo PS, no âmbito do processo cautelar relativo à reabilitação do Conservatório, entendendo que apenas poderia ser deduzido “em relação a atos administrativos efetivamente praticados” e notou que o requerente “não identificou nem demonstrou a existência de qualquer ato da Câmara que tivesse determinado a demolição do imóvel em causa”.
Segundo o executivo, com esta decisão, “fica reafirmada a validade da resolução fundamentada” aprovada em 7 de agosto de 2025, “que assegura a continuidade do projeto e da obra.”
- No dia 9 de agosto, apresentou um incidente de declaração de ineficácia de atos de execução indevida por parte da Câmara, pedindo a sindicância judicial da Resolução Fundamentada, a sua desconsideração e a manutenção da suspensão da obra;
- Por despacho de 12 de agosto, o Tribunal notificou o Requerente para concretizar os atos de execução cuja declaração de ineficácia pretendia, o que não veio a ser cumprido;
- Mantém-se, ainda assim, em apreciação a providência cautelar interposta pelo Requerente, não tendo até ao momento sido proferida sentença nesse processo.
Reabilitação do Museu de Aveiro / Santa Joana adjudicada
A Câmara adjudicou a obra de requalificação do Museu de Aveiro Santa Joana, pelo valor de 5.268.674,71€, com um prazo de execução de 540 dias.
Pretende-se retomar o plano inicial de obras levado a cabo entre 2006 e 2008, por parte da Direção Regional de Cultura do Centro.
A empreitada vai ocorrer na qualificação da Zona Histórica, da Igreja e do Antigo Claustro, “incidindo muito em especial na correção de múltiplas patologias já identificadas desde a última intervenção, há 16 anos, nomeadamente de entrada de água / humidade pelas coberturas e paredes, melhorando de forma muito relevante as condições de eficiência energética do edifício.”
“A intervenção assenta no princípio de intrusão mínima, mas necessária, por forma a que não seja posta em causa a integridade do património edificado e criando condições de base para posteriores intervenções, nomeadamente de restauro da talha dourada da Igreja de Jesus”, explica ainda a edilidade em comunicado.
O executivo deu ainda ‘luz verde’ à obra de conversão do edifício da antiga Biblioteca Municipal em Museu de Arte Cerâmica Contemporânea, que foi adjudicada por 4,7 milhões de euros (prazo de 540 dias).
O projeto inclui ainda a construção de um novo volume, com linguagem arquitetónica moderna, a implantar na zona dos antigos canteiros que, no início do século XX, eram delimitados por um muro. Esta nova ala será revestida com azulejos, conferindo ao conjunto uma marca estética associada à cerâmica artística, temática central do futuro museu.
O Museu de Arte Cerâmica Contemporânea acolherá o acervo municipal resultante das sucessivas edições da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, cuja 17.ª edição se realiza este ano, consolidando a vocação do Município na valorização da criação artística e do património cerâmico.
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