Acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa

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PRR.
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O Plano de Rrecuperação e Resiliência (PRR), na vertente da inovação empresarial, com ênfase para a reindustrialização, tem como objetivo principal a promoção de um conjunto restrito de Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes em áreas estratégicas e que sejam catalisadoras para a aceleração da transformação estrutural da economia portuguesa, que se pretende mais robusta, capaz de assumir um papel mais competitivo e também tornar-se mais resiliente a futuras crises.

Por Fernando Alfaiate *

No diagnóstico ex-ante, efetuado para a criação das Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes enquanto medida de apoio às empresas no PRR, conclui-se que o sistema produtivo nacional continua muito suportado em atividades pouco intensivas em conhecimento e tecnologia, o que o torna vulnerável a flutuações de preços, tendo francas vantagens competitivas no mercado global.

Pretende-se, assim, com esta medida no PRR, a diversificação do sistema produtivo, alterando o seu perfil de especialização através do desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções para atividades com elevado valor acrescentado, incorporação de conhecimento e tecnologia.

Esta iniciativa do PRR, para produzir os impactos desejados, deve ser muito focada e seletiva, sendo direcionada para um conjunto limitado de áreas de desenvolvimento estratégico com forte potencial de crescimento.

Os projetos a apoiar, sendo colaborativos, por via da participação de empresas, instituições de I&D, entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação, entidades de âmbito municipal e instituições de ensino superior, vão permitir a transferência de conhecimento necessário para:

I. o desenvolvimento de novos produtos e serviços de maior valor acrescentado, com vista a aumentar o potencial exportador;

II. a contratação de Recursos Humanos qualificados, em associação com o aumento do investimento das empresas em atividades de I&D;

III. a captação de investimento direto estrangeiro, com potencial transformador sobre o tecido produtivo português;

IV. e uma efetiva transição verde em direção à sustentabilidade ambiental.

As Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, inseridas na Componente C5 – Capitalização e Inovação Empresarial – da Dimensão Resiliência do PRR, pretendem ir ao encontro deste objetivo e acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa.

Um mecanismo lançado pelo PRR, que teve uma manifestação de interesse verdadeiramente positiva. Foram 143 consórcios (investimento tal previsto de 14.745 milhões de euros) que se candidataram, numa primeira fase de seleção, que demonstraram a mobilização do tecido empresarial e científico.

Na sequência desta primeira fase, foram avaliadas as propostas de ideias apresentadas e selecionadas 70 Agendas que tiveram acesso a uma segunda fase de seleção.

As propostas selecionadas, pela Comissão de Coordenação das Agendas (IAPMEI, ANI, COMPETE2020, FCT E AICEP), foram convidadas a apresentar candidatura a financiamento, tendo sido selecionadas para a fase negocial 29 Agendas Mobilizadoras e 22 Agendas Verdes.

No dia 23 de julho de 2022, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, foram assinados, no museu da eletricidade em Lisboa, os primeiros 13 contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial no âmbito do PRR.

Nesta edição, exclusivamente dedicada às Agendas Mobilizadoras, damos a conhecer as 13 Agendas agora contratualizadas, as quais abrangem atividades nos setores da saúde, floresta, transição energética, aeronáutica, vinho, indústria dos plásticos, agroalimentar, automóvel, mobilidade, ferrovia e indústria dos videojogos.

Entramos agora na fase da concretização. Por conseguinte é relevante, face aos objetivos enunciados nesta medida do PRR, uma boa execução dos projetos, tendo em vista a prossecução dos objetivos e impactos que se comprometem a atingir. É por isso importante que estes projetos contribuam decisivamente para acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa no caminho desejado na transferência de conhecimento para o tecido empresarial, viabilizando novos produtos, serviços e tecnologias que tornem as empresas mais competitivas, gerando maior valor acrescentado e emprego qualificado que permita aumentar o nível de vida dos portugueses.

* Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Artigo publicado originalmente no site Recuperar Portugal

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