Abandono da recuperação do Rio Cértima

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Imagem da Câmara de Oliveira do Bairro.
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Membros do Bloco de Esquerda estiveram junto ao Rio Cértima, na zona entre Barrô, pertencente ao concelho de Águeda, e Repolão, pertencente a Oliveira do Bairro. No local, é notória a falta de manutenção existente, nos caminhos que constituem o percurso pedestre denominado “Trilho dos Arrozais”.

O estado de abandono do rio e dos trilhos adjacentes não se coaduna com a operação de reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima, apresentada a 9 de março de 2020 e executada em período posterior. Apesar das reservas que a intervenção em si possa merecer, o Bloco de Esquerda não aceita que poucos meses após terem sido disponibilizados quase duzentos mil euros dos cofres públicos, o rio Cértima e as zonas circundantes tenham sido, uma vez mais, deixadas ao abandono.

Aliás, o Despacho n.º 8626/2019, publicado a 30 de setembro de 2019, que determinou a atribuição da referida verba, através do Fundo Ambiental, refere que “existência de problemas de obstrução do canal principal” foi uma das motivações da decisão e que “a não intervenção compromete o equilíbrio ecológico da Pateira de Fermentelos, considerada a maior lagoa natural da Península Ibérica, classificada como Zona Húmida de Importância Internacional pelo Comissariado Internacional da Convenção de Ramsar”.

Atualmente, basta percorrer brevemente a zona em causa para perceber que subsistem obstáculos no leito do rio, tal como é possível constatar a erosão das margens e a propagação de infestantes nas galerias ripícolas. Além disso, as intervenções pelas quais a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro foi responsável revelam-se ambientalmente graves, uma vez que consistiram na aplicação de uma tela sob o percurso paralelo ao rio. É possível perceber que a referida tela está a desfazer-se de forma gradual, em forma de pequenas partículas que estão a cair para o curso de água, constituindo assim um foco de poluição bastante prejudicial à vida animal aquática e marinha.

Consideramos que a manutenção e a reparação da zona do Rio Cértima sejam postas em prática o mais depressa possível, de modo a evitar custos maiores, tanto para o meio ambiente, património natural e, claro está, para os contribuintes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Ministério do Ambiente e Ação Climática as seguintes informações:

1. O Ministério tem conhecimento do estado de abandono do rio Cértima e da zona envolvente?
2. A manutenção do rio e das galerias ripícolas estava, ou não prevista na operação de «Reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima nos concelhos de Águeda e de Oliveira do Bairro?
3. Se a manutenção estava prevista, a quem compete executá-la?
4. Que medidas serão implementadas para reverter a atual situação no rio Cértima?

Os deputados Moisés Ferreira, Nelson Peralta (Bloco de Esquerda). Requerimento enviado ao Ministério do Ambiente e Ação Climática através da Assembleia da República.

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