“A Mudança Tranquila”

As democracias estabilizadas dão-se bem com o sossego, com a moderação, com a tranquilidade, com a previsibilidade – e com a possibilidade, que esse ambiente comporta, de ir melhorando, passo-a-passo, a vida, a saúde, os rendimentos e o bem-estar dos cidadãos.

Por Henrique Rodrigues *

Escrevo esta crónica no dia em que António José Seguro tomou posse como Presidente da República. Parece-me, pois, adequado começar por saudar o novo Presidente e desejar que o mandato lhe seja propício. O seu sucesso será o nosso sucesso; e, mais importante, o sucesso de Portugal.

Segundo o juízo dominante entre os analistas, e o dele próprio, a escolha de António José Seguro representou a vitória da moderação, isto é, do espaço ideológico central do sistema político, por oposição às candidaturas consideradas “radicais”, representativas dos extremos do espectro político-partidário – e que, nas recentes eleições, se traduziam nas candidaturas de André Ventura, do lado da direita, e de António Filipe e Catarina Martins, à esquerda.

Já quando, em 1995, António Guterres foi eleito Primeiro-Ministro, sucedendo a Cavaco Silva, a sua campanha tinha como lema “António Guterres, a mudança tranquila”, invocando a moderação da transição proposta como susceptível de arrastar a maioria para o voto na mudança – como sucedeu.

Na verdade, as democracias estabilizadas dão-se bem com o sossego, com a moderação, com a tranquilidade, com a previsibilidade – e com a possibilidade, que esse ambiente comporta, de ir melhorando, passo-a-passo, a vida, a saúde, os rendimentos e o bem-estar dos cidadãos.

Nessa medida, a evolução da situação social e política de Portugal, desde 1976, ano da aprovação da Constituição de Abril, até aos dias de hoje, é exemplar desse cenário.

Por muito que haja quem não o queira ver e teime em enfatizar alguns aspectos negativos do nosso viver comum, como se fossem o todo, o certo é que a generalidade dos portugueses vive hoje muito melhor do que vivia em 1974.

(Dir-se-á que essa melhoria poderia ser mais nítida, a um ritmo mais rápido – e sobretudo mais justa na distribuição os recursos comuns.

E isso é verdade!

Mas essa constatação apenas legítima pregar de quando em vez um susto aos Governos de turno, para apressarem o ritmo das mudanças; mas sem perturbar o modelo que nos tem servido de moldura nos últimos 51 anos.

Na verdade, a melhoria tranquila é boa como forma de evolução numa sociedade de democracia estabilizada, como é a nossa.

Porém, essa tranquilidade não dispensa a necessidade de rupturas que inaugurem um tempo novo; como quando é necessário derrubar uma ditadura, como ficámos a dever aos militares de Abril.

As intervenções de António José Seguro, quer durante a campanha eleitoral, quer no discurso de posse como Presidente da República, sugerem uma magistratura moderada, de baixa intensidade, na esteira da linguagem da campanha – um verdadeiro poder moderador, como ensina a doutrina constitucional.

Veremos …!

Diz-nos a tradição da experiência desta 3ª República que a coexistência de dois órgãos de soberania, ambos dotados da legitimidade reforçada conferida pelo voto universal dos cidadãos, como é o caso do Presidente da República e do Governo, implica necessariamente uma tensão entre ambos, com conflitos de competências, claras ou ocultas.

Tal possibilidade é porventura mais intensa quando os titulares desses órgãos forem provenientes de áreas político-partidárias diversas, como é o caso actual.

Mas a identidade dos lugares ideológicos de origem não é sinónimo de harmonia.

Basta pensar em Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, e nos limites que o então Presidente da República colocou, através do Tribunal Constitucional, às medidas de corte nos salários e pensões determinadas pelo então Primeiro-Ministro, durante o Governo da troika.

Ou mesmo em Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro, no primeiro mandato deste …

Já na crónica que escrevi no “Solidariedade”, no mês passado, anotei a mágoa pelo facto de António José Seguro, um verdadeiro rural, e regionalista encartado, não ter incluído a regionalização administrativa do território nacional na sua agenda eleitoral.

Por ocasião da sua tomada de posse, ao vê-lo prestar o respectivo juramento, perante um exemplar do texto original da Constituição de 1976, ainda esperei que o novo Presidente colmatasse essa omissão.

No entanto, no discurso de posse, nada adiantou nesse sentido.

Trocou a regionalização pela descentralização. Como o fez António Costa; e como o faz Luís Montenegro.

Entretanto, José Luís Carneiro, no seu programa de candidatura a Secretário-Geral do PS, veio introduzir na agenda imediata a questão do novo referendo à regionalização.

Claro que pode acontecer repetir-se o padrão dos últimos 30 anos: estando na oposição, o PS defende a regionalização; desistindo dessa ambição quando acede novamente ao poder, para a retomar em tempo de nova cura de oposição:

E, no habitual mimetismo, o PSD faz o mesmo: inscreve a regionalização no programa, quando está na oposição; e esquece-se, quando regressa ao poder.

Rui Rio, anti-regionalista convicto, converteu-se ao cumprimento dessa vinculação constitucional após a sua experiência como Presidente da Câmara do Porto; e o seu actual sucessor na liderança do Município do Porto, Pedro Duarte, já admite retomar a questão do referendo.

A oposição de Marcelo Rebelo de Sousa, como em seu tempo invocou António Costa, já não é impedimento.

Falta só o Presidente da República recordar as suas convicções.

* Dirigente de IPSS, artigo publicado originalmente no site Solidariedade.pt.