Em 2000, o Conselho Europeu aprovou a “Estratégia de Lisboa”, cujo objetivo era tornar, até 2010, a UE “a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”. O documento constatava a perda de competitividade da economia europeia face aos EUA – fruto de uma crescente divergência dos níveis de produtividade – e apresentava propostas para aprofundar o mercado único europeu. O objetivo para 2010 não foi cumprido e, 25 anos depois, a divergência assinalada não só não se reduziu como se ampliou.
Por Carlos Tavares *
Em 2024, surgiram mais dois relatórios: o Relatório Letta e o Relatório Draghi. O primeiro propôs uma renovação do Mercado Único Europeu, enquanto o segundo – que teve maior notoriedade – apresentou propostas para revitalizar a competitividade da UE face aos EUA e à China. Pelo caminho ficaram o “Relatório Sapir” (em 2003) e a “Estratégia Europa 2020” (em 2010).
Não é por falta de estratégias e relatórios que a Europa tem falhado. O problema tem sido a falta de vontade ou de capacidade para reformar áreas essenciais da economia europeia, que impedem a construção de um verdadeiro mercado europeu. Exemplos disso são as diferentes regulamentações nacionais dos mercados de produtos e fatores; os distintos níveis de concorrência entre Estados-membros; a ausência de uma base de tributação das empresas harmonizada, que permita comparar as taxas de imposto; as 27 leis das sociedades que regem empresas concorrentes no mesmo espaço; os vários regimes nacionais da “justiça económica” (crime económico e financeiro, ação executiva, insolvência, recuperação de empresas, justiça administrativa e fiscal); e a deficiente integração dos mercados de capitais, em que a harmonização da fiscalidade da poupança se arrasta há mais de 30 anos e a Diretiva das Ofertas Públicas de Aquisição tem permitido bloquear operações transfronteiriças.
Todos estes problemas são antigos e reconhecidos como relevantes. Em vez de os enfrentar, a Europa tem preferido soluções aparentes que, na melhor das hipóteses, deixam tudo na mesma e, na pior, representam passos errados. Dois exemplos recentes: após o Relatório Draghi, a Comissão Europeia (CE) anunciou a criação de uma 28.ª lei das sociedades (um regime europeu) à qual as empresas poderão aderir voluntariamente. Ou seja, em vez de harmonizar as leis existentes, a CE opta pelo caminho fácil de acrescentar um novo regime, aumentando a confusão. Imagine-se ter, no mesmo país, empresas sujeitas a leis societárias diferentes e até incompatíveis.
Noutro domínio, perante o problema dos elevados custos da energia para as empresas europeias, a CE apresentou propostas positivas de racionalização e diversificação das fontes energéticas, mas também um regime de ajudas de Estado mais generoso, permitindo a subsidiação dos preços da energia, com inevitáveis distorções de mercado.
Pelo que se conhece, os pontos essenciais continuam por resolver e, apesar do entusiasmo discursivo, não se vislumbra como a Europa superará a forte concorrência externa. Pelo menos até ao próximo relatório, que bem poderia avaliar as razões da ineficiência do processo de decisão europeu.
* Economista. Ordem dos Economistas.
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