A COP26 e os transportes – Objetivo 55 será o grande foco europeu

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COP26.
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Os veículos rodoviários são responsáveis por quase três quartos das emissões de dióxido de carbono dos transportes, e as emissões da aviação e do transporte marítimo continuam a aumentar.

Por Francisco Ferreira *

As medidas adequadas no combate à crise climática exigiam uma resposta satisfatória em todos as frentes: mitigação, adaptação, financiamento e justiça climática. Em nenhuma delas a COP26 cumpriu inteiramente. Ficámos bem aquém de assegurar uma trajetória que garantisse um aquecimento não superior a 1,5°C em relação à era pré-industrial. A 26ª Cimeira do Clima não deu os contributos necessários. Contudo, se o texto final não agrada inteiramente a ninguém, não deixa de ser uma base para progressos futuros.

Esta COP não assegurou 1,5°C, mas deixou uma porta entreaberta para tentarmos lá chegar. A COP26 vai assim a prolongamento na Cimeira do Clima no Egito em 2022, tempo extra que temos o dever de usar sabiamente. Na frente da ambição, eram precisas medidas de mitigação para conter o aquecimento do planeta em 1,5°C, o limite máximo de segurança para evitar um aumento dramático de fenómenos climáticos extremos.

No que respeita ao setor dos transportes, ele não foi o protagonista principal – o contributo das suas emissões rondará os 20% (sendo que em países como Portugal está próximo dos 30%). As emissões globais dos transportes aumentaram menos de 0,5% em 2019 (em comparação com 1,9% ao ano desde 2000) devido a melhorias de eficiência, eletrificação e maior uso de biocombustíveis. No entanto, o transporte ainda é responsável por 24% das emissões diretas de CO2 da queima de combustíveis. Os veículos rodoviários são responsáveis por quase três quartos das emissões de dióxido de carbono dos transportes, e as emissões da aviação e do transporte marítimo continuam a aumentar, destacando-se assim a necessidade de um maior enfoque da política internacional nessas áreas de concertação mais difícil. Efetivamente, as estratégias de redução de emissões do transporte marítimo e da aviação têm sido equacionadas no âmbito de cada uma das organizações internacionais associadas a estas áreas (Organização Marítima Internacional (IMO) e Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), respetivamente.

Na COP26 materializaram-se acordos relativos às florestas, houve lugar à primeira iniciativa diplomática mundial focada na eliminação da exploração de combustíveis fósseis chamada Beyond Oil & Gas Alliance, ou BOGA (https://beyondoilandgasalliance.com/), e principalmente estabeleceram-se compromissos relativos ao fim do uso do carvão. Infelizmente, a emenda proposta pela Índia e suportada pela China de considerar a redução do uso de carvão ao contrário da sua eliminação viria no final da conferência a marcar a falta de ambição da reunião e mostrou a enorme dependência de muitos países deste combustível fóssil que é um elemento fundamental da descarbonização global.

O setor dos transportes apenas teve destaque no dia 10 de novembro com a assinatura de um compromisso relativo a mobilidade elétrica. Os representantes de governos, empresas e outras organizações com influência sobre o futuro da indústria automóvel e do transporte rodoviário, comprometeram-se a acelerar rapidamente a transição para veículos com emissão zero para atingir os objetivos do Acordo de Paris. O objetivo é que todas as vendas de veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias novos tenham emissão zero à escala global até 2040 e, no máximo, 2035 nos principais mercados.

O compromisso envolveu governos em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, cidades, estados e governos regionais, fabricantes automóveis, proprietários e operadores de frotas de negócios, ou plataformas de mobilidade compartilhadas, investidores com participações significativas em fabricantes automóveis, instituições financeiras e ainda outros signatários, que apoiam assim uma transição acelerada para veículos com emissão zero. Entre países, cidades e empresas, infelizmente muitos ficaram de fora, nomeadamente Portugal. Do nosso país, apenas a EDP, como empresa ligada à promoção de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos subscreveu este compromisso.

Nos próximos meses, o enorme pacote legislativo decorrente do Pacto Ecológico Europeu materializado na proposta “Objetivo 55” (decorrente do compromisso de redução de emissões em 55% entre 1990 e 2030 pela União Europeia), no que respeita à área da energia e clima vai ter implicações diretas na integração total da aviação e na adesão total do transporte marítimo ao comércio europeu de licenças de emissão, na discussão dos combustíveis alternativos e abrangência de fontes renováveis nos transportes, e novas limitações às emissões de gases com efeito de estufa incluindo também a discussão da proibição de vendas de veículos novos com emissões a partir de 2035. A COP deu-nos um olhar global sobre o problema das alterações climáticas. Para Portugal e para a Europa, temos agora um desafio enorme pela frente na materialização destas intenções que estão agora em discussão.

* Professor na FCT NOVA, Presidente da ZERO. Artigo publicado originalmente em https://adfersit.pt.

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