Ex-Agente de Execução confessa desfalque de 346 mil euros

Um antigo Agente de Execução, acusado do crime de peculato, confessou integralmente e sem reservas os factos, ao falar no início do julgamento no Tribunal de Aveiro esta quarta-feira.

O arguido de 50 anos, atualmente a trabalhar na área da segurança, apropriou-se indevidamente de quantias que teve ao ser encargo entre 2013 e 2020.

Ao prestar declarações na audiência de julgamento, justificou o desvio de verbas, que ascendem a quase 346 mil euros, com gastos devido ao ‘vício do jogo’ em apostas desportivas online, agravado pelo estado de depressão em que se encontrava à altura dos factos.

Com formação jurídica, o ex-Agente de Execução aproveitou-se do acesso à movimentação dos valores depositados pelos executados e procedia à transferência de quantias para a sua conta bancária, defraudando uma entidade bancária e uma seguradora.

Após a detenção em 2023 ficou sujeito à medida de coação de proibição de exercício da profissão.

“Arrependo-me muito de ter feito as coisas desta forma, que são contra os meus princípios. Falhei como agente de execução e como pai com algo que não devia ter feito”, declarou o arguido em resposta à advogada de defesa, adiantando que, após acompanhamento psiquiátrico, faz hoje em dia a sua vida normal mas ainda medicado, tendo trabalho por conta de outrem.

O arguido explicou ao tribunal que foi o próprio a alertar a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução para os desvios de verbas de processos. Também pediu para que honorários a receber fossem usados para repor verbas, recorrendo, ainda, a empréstimos junto de uma instituição bancária e de familiares para ‘abater’ nas dívidas deixadas quando cessou a atividade profissional.