O Município de Santa Maria da Feira assinou esta terça-feira, 8 de setembro, o primeiro Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as quatro estruturas sindicais que reúnem os requisitos legais de representatividade dos trabalhadores da Câmara Municipal: STAL, SINTAP, STFP Centro e SITOPAS.
O acordo foi formalizado pelo presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, e pelos representantes das quatro estruturas sindicais, culminando um processo de negociação desenvolvido entre o Município e os representantes dos trabalhadores.
O presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, destacou na ocasião a importância da estabilidade laboral e o papel dos trabalhadores municipais na capacidade de resposta do Município, num contexto em que as autarquias assumiram novas competências e integraram milhares de trabalhadores provenientes da Administração Central.
“Santa Maria da Feira cresceu, o Município cresceu nas suas competências e nas respostas que presta à população e isso coloca-nos novos desafios. Quem assegura todos os dias essa resposta são os trabalhadores da Câmara Municipal. Temos bons trabalhadores, competentes e zelosos, que conhecem o território e que, perante muitos dos problemas que surgem diariamente, estão entre os primeiros a dar resposta”, sublinhou.
O ACEP atualiza diferentes matérias da relação laboral, incluindo a redução dos períodos experimentais de 180 para 120 dias para assistentes técnicos e de 240 para 180 dias para técnicos superiores, o aumento do limite anual de trabalho suplementar de 150 para 200 horas ou o aumento do crédito de horas para atividade sindical de 12 para 15 horas mensais.
O Acordo Coletivo de Empregador Público produzirá efeitos após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.
Câmara de Santa Maria da Feira
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