Verificação e segurança no trabalho sexual: o que está a mudar em Portugal

Portugal vive há décadas com um paradoxo jurídico que pouca gente conhece em detalhe. Vender serviços sexuais não é crime. Lucrar com o trabalho sexual de outra pessoa é: o artigo 169.º do Código Penal pune o lenocínio com pena de prisão. O resultado é um setor que existe, movimenta dinheiro e ocupa milhares de pessoas, mas que funciona sem contratos, sem descontos e sem as proteções que qualquer outro trabalhador independente dá por adquiridas.

Essa ausência de enquadramento tem um custo concreto. Quem trabalha neste setor raramente apresenta queixa quando é vítima de um crime, negoceia cada encontro sem rede institucional e depende, no essencial, da própria experiência. Saber ler um cliente. Recusar a tempo. Avisar uma colega antes de sair. Durante muito tempo foi só isso.

O telemóvel passou a ser equipamento de segurança

A mudança dos últimos anos não veio da Assembleia da República. Veio da tecnologia, e chegou por três vias distintas que, juntas, alteraram bastante a forma como a parte mais profissionalizada do setor funciona no dia a dia.

A primeira é a verificação de identidade. As plataformas mais organizadas deixaram de aceitar anúncios anónimos: exigem documento, prova de idade e prova de que as fotografias pertencem de facto à pessoa que anuncia. Parece um detalhe administrativo, mas não é. A verificação afasta perfis falsos, dificulta a exploração de terceiros, que é precisamente onde a lei portuguesa traça a linha criminal, e dá ao cliente uma razão para escolher o canal transparente em vez do anúncio de rua.

A segunda via são os sistemas de check-in. Aplicações de segurança pensadas para quem trabalha sozinho permitem partilhar a localização com uma pessoa de confiança, definir uma hora limite e disparar um alerta automático quando esse limite passa sem confirmação. Em países como o Reino Unido e a Austrália, este tipo de ferramenta já circula há anos entre trabalhadoras do setor; em Portugal começa agora a aparecer, sobretudo nas gerações mais novas, que tratam o telemóvel como equipamento de trabalho e não apenas como meio de contacto.

A terceira via é a mais silenciosa: informação. Plataformas do setor começaram a publicar guias detalhados sobre como ser acompanhante de luxo, com capítulos inteiros dedicados à triagem de clientes, sinais de alerta e procedimentos de segurança antes, durante e depois de cada encontro. É o tipo de conhecimento que até há pouco tempo só circulava de boca em boca, entre colegas, e que agora está escrito, organizado e acessível a quem entra no setor sem conhecer ninguém.

Onde a proteção institucional ainda funciona

Convém dizer com clareza: nada disto substitui o Estado. Uma pessoa que trabalhe no setor e seja vítima de violência, ameaça ou extorsão tem os mesmos direitos que qualquer cidadão. A APAV presta apoio gratuito e confidencial a vítimas de crime, independentemente da atividade profissional, e a queixa pode ser apresentada em qualquer esquadra ou através do portal de queixa eletrónica do Ministério da Administração Interna, sem deslocação. Na prática, o medo de estigma continua a travar muitas denúncias. Mas o direito existe, e as associações de apoio conhecem bem estes casos.

O que a tecnologia não resolve

Seria confortável terminar com a ideia de que a verificação e as aplicações de check-in resolveram o problema. Não resolveram. Uma aplicação não cria direitos laborais, não dá acesso a baixa médica e não muda o facto de o setor continuar numa zona cinzenta em que a atividade é legal mas tudo à volta dela é juridicamente frágil. E nem todas as plataformas levam a verificação a sério: algumas continuam a aceitar qualquer anúncio, sem perguntas, e é aí que os perfis falsos e as situações de exploração se concentram.

O que mudou é mais modesto, e ainda assim relevante: quem hoje decide trabalhar neste setor por conta própria tem, pela primeira vez, ferramentas concretas para o fazer com mais controlo sobre a própria identidade, a própria segurança e a informação com que toma decisões. Num setor onde o Estado optou por não entrar, é a infraestrutura que existe.

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