Refúgios climáticos: 108 municípios sem Plano Municipal de Ação Climática

Com seis ondas de calor já enfrentadas este ano, Portugal continua na cauda da Europa na adaptação das cidades face a este risco acrescido: não há nenhum município português a ultrapassar os 15% da sua população com acesso adequado a espaços verdes urbanos.

Por Alexandra Azevedo *

Nesse sentido, a Quercus congratula a iniciativa “Rede de Refúgios Climáticos | Stay Cool”, lançada pelo Turismo de Portugal, à qual as Autarquias nacionais podem concorrer para criar ou qualificar espaços acessíveis, seguros e termicamente confortáveis durante períodos de calor extremo. Com uma dotação total de 1 milhão de euros, este aviso enquadra-se no Programa Crescer com o Turismo e destina-se exclusivamente a Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

Lançamos o apelo à Associação Nacional de Municípios e à Associação Nacional de Freguesias para que fomentem uma elevada participação nesta linha de apoio, que permite às autarquias concorrer individualmente ou em associação.

A Quercus está disponível para colaborar na implementação deste programa, considerando que a sua experiência e know-how em diversos projetos já implementados no terreno (como a iniciativa “Jardins Públicos Biodiversos” em Torres Vedras) pode ser uma mais-valia para garantir que a reabilitação ou criação destes espaços nas autarquias tenha um verdadeiro impacto positivo, privilegiando a biodiversidade e a utilização de espécies autóctones.

Atualmente, 108 municípios portugueses não têm ainda um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Quanto às Estratégias de Adaptação às Alterações Climáticas, todos apresentam o documento, muito embora grande parte destas estratégias assumam um horizonte temporal de 10 ou mais anos, muitas vezes por limitações de recursos técnicos, humanos e financeiros ao nível local. Consequentemente, como aponta o relatório do Mapa da Ação Climática Municipal, revelam-se frequentemente desatualizadas face às novas projeções de impactos e danos decorrentes das alterações climáticas.

Este exemplo evidencia as dificuldades que muitas autarquias enfrentam para cumprir integralmente a Lei de Base do Clima, que estipulou fevereiro de 2024 como o prazo limite para a aprovação dos PMAC.

Perante o cenário descrito, a Quercus propõe as seguintes medidas:

– Elaborar um relatório diagnóstico sobre as razões do incumprimento dos PMAC nos 108 municípios em falta, identificando lacunas em termos técnicos, humanos e financeiros, de forma a orientar o desenho de mecanismos de apoio adequados a cada realidade local;
Publicação, pelo Governo, de um calendário vinculativo com sanções para os 108 municípios sem PMAC, fixando um prazo máximo de 12 meses para a sua aprovação, com reporte trimestral público do estado de cada plano;

– Revisão obrigatória das Estratégias Municipais de Adaptação com horizonte superior a 10 anos, reduzindo-o para ciclos de 5 anos, de forma a acompanhar as novas projeções climáticas e evitar o desfasamento identificado no Mapa da Ação Climática Municipal;

– Obrigatoriedade de inclusão, em todos os Planos Diretores Municipais (PDM) em revisão, de um rácio mínimo de área verde por habitante, alinhado com as recomendações da Organização Mundial da Saúde ( mínimo de 9 m² por habitante), com fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente;

– Definir uma meta nacional vinculativa de 15% da população com acesso adequado a espaços verdes urbanos até 2030, com planos de recuperação prioritários para os municípios com valor abaixo dos 5%.

Segundo o relatório Lancet Countdown 2026, as ondas de calor aumentaram 318% nos últimos 10 anos. Perante este agravamento, quer em termos de assiduidade, quer de intensidade, é urgente deixar de encarar os espaços verdes urbanos como um mero elemento paisagístico e sim como uma infraestrutura essencial de adaptação climática, capaz de arrefecer as cidades e proteger a saúde de quem nelas vive.Segundo um estudo da Comissão Europeia em parceria com a Universidade de Copenhaga, abrangendo 862 cidades europeias, nenhum município português ultrapassa os 15% de população com acesso adequado a espaços verdes urbanos. Coimbra surge como o melhor exemplo nacional, ainda assim entre apenas 8% e 15%, enquanto Porto, Viseu e Paredes se situam num patamar intermédio, entre 4% e 8%. O panorama agrava-se nas maiores cidades: Lisboa não ultrapassa os 4%, e Setúbal e Faro registam os piores resultados do país, com menos de 2% da população a beneficiar de proximidade adequada à natureza. Estes números colocam Portugal entre os países europeus com pior desempenho neste indicador.

1 – Seguindo o referencial 3-30-300 que cada pessoa consiga ver pelo menos 3 árvores a partir de sua casa; que cada bairro tenha, no mínimo, 30% de cobertura de copa arbórea; e que nenhum residente esteja a mais de 300 metros de distância de um parque ou espaço verde de qualidade.

* Presidente da Direção Nacional da Quercus.